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Na política brasileira, até o politicamente correto é incorreto
O ministro Celso de Mello concedeu a liminar que permitiu que Moreira Franco continuasse ministro e com foro privilegiado, porém, no arrazoado de seu voto, mandou um recado ao universo legislativo e executivo mostrando a insatisfação, pessoal e do Supremo Tribunal Federal, com a interpretação generalizada do conceito – quase como uma garantia de impunidade. Pareceu, para quem sabe ler nas entrelinhas, uma advertência ao mundo político que se aferra à possibilidade de só ser julgado na Corte Suprema ou em tribunais superiores em casos de corrupção, crimes comuns e outros tais desvios legais e de conduta pública.
O Supremo, na esteira do que disse o seu decano, parece disposto a corrigir o que considera uma distorção na aplicação do instituto, também conhecido como foro especial. O ministro Luís Roberto Barroso, no relatório de um processo contra um prefeito, sugeriu aos colegas a análise de proposta para restringir o alcance do foro privilegiado. Barroso classificou a situação atual, ampla e irrestrita, como uma “perversão da Justiça”. O ministro sugere que o direito ao foro especial valha apenas para os crimes cometidos no cargo e em razão do cargo.
Para justificar sua sugestão, Barroso lembra que tramitam somente no STF cerca de 500 processos contra parlamentas, fora os que estão no STJ. Um verdadeiro “manto protetor” de falcatruas e fonte de impunidades, que precisa de fato ser limitado. É notório na política brasileira pessoas que gastam fortunas para “comprar um mandato” e ficar longe da Justiça que alcance o comum dos brasileiros. Um dos fantasmas de hoje chama-se Sérgio Moro e habita a “República de Curitiba”.
A idéia do ministro Barroso já causa furor e preocupação e deve apressar no Congresso os movimentos/iniciativas para conter as ações da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal.
No caso de quem tem “culpa no cartório”, a mudança pode ser quase mortal. Pois, se esta norma proposta por Luis Roberto Barroso estivesse já valendo, o ministro Moreira Franco, por exemplo, não teria direito a julgamento em tribunal superior caso se comprove alguma das denúncias contra ele nas delações da Odebrecht, pois os fatos teriam ocorrido quando, diga-se assim, ele estava na planície. Nos tribunais superiores, o acúmulo de trabalho faz os processos andarem com lentidão. Um estudo mostra que mais de 60% deles caducam antes de serem julgados.
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Depende agora da presidente do STF colocar a proposta de Barroso em votação no plenário da Casa. Pode estar sendo aberto aí mais um espaço de discórdia nas relações já não muito cordiais entre o Judiciário e o Legislativo.
Quanto à novela do Ministério da Justiça, mais um capítulo ainda sem o final feliz: anteontem, dava-se como certa a nomeação do ex-ministro do Supremo, Carlos Veloso, para a vaga; ontem, dizia-se que ele vai recusar o convite por razões profissionais e familiares. O presidente também continua indeciso se separa ou não as pastas da Justiça e da Segurança Pública.
Destaques dos
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jornais do dia
– “Itaú ultrapassa BB e é o maior banco do país, aponta balanço” (Folha/Globo)
– “Governo define exigências menores de conteúdo local” (Valor)
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– “PIB do BC encerra o ano com retração de 4,34%” (Estado)
– “Governo quer liberar venda de terras para estrangeiros” (Estado)
– “País tem 2,8 milhões de crianças fora da escola” (Globo)
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– “Onda de violência no Espírito Santo indica ação de PMs e conflito de gangues” (Folha)
– “STF manda indenizar presos em celas ruins” (Globo)
– “Operação da Polícia mira filho de Lobão” (Folha)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Bernardo Mello Franco – “Cunha tem mais perguntas” (o ex-deputado enviou à Justiça novas perguntas a serem dirigidas ao presidente Temer, entre elas sobre a campanha de Chalita em 2012) – Folha
2. José Paulo Kupfer – “Spreads bancários desafiam o BC” (diz que o crivo da história não sugere otimismo para a nova tentativa de reduzir a distância entre o custo dos recursos captados pelos bancos e os juros cobrados) – Globo
3. Editorial – “Foro não pode ser privilégio” (diz que em tese nada há de pernicioso nesse tratamento – o problema é que as instâncias superiores têm sido lentas no cumprimento de suas atribuições constitucionais) – Estado
4. Roberto Luís Troster – “Torcida brasileira” (diz que mesmo que os juros do rotativo caiam metade da metade, continuarão a ser absurdamente altos) – Valor
