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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n° 005/09
(Protocolo Detran nº 189.454-4/2009),deflagrado pela 73ª Ciretran
de São Bernardo do Campo; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
de funcionamento da entidade de ensino denominada Centro de
Formação de Condutores B União Ltda., registro nº 007 junto
à 73ª Ciretran de São Bernardo do Campo, como sede de funcionamento
sito à Rua Jurubatuba, 1.647, Centro – São Bernardo
do Campo, registro no C.N.P.J. sob o nº 001.225.793/0001-00, o
fazendo com fulcro nos arts. 74, IV, e 78, I, dada a infringência ao
disposto nos artigos 76, inciso IX e 77, inciso V, todos da Portaria
Detran nº 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
