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RIO DE JANEIRO (Reuters) – O projeto de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) foi aprovado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com apenas duas alterações no texto-base aprovado na véspera pelos parlamentares.
Agora, o Rio de Janeiro aguarda uma posição favorável do governo federal para obter empréstimo dos bancos públicos de 3,5 bilhões de reais.
Na segunda-feira, quando o texto base da Cedae foi aprovado pela Alerj, os deputados apresentaram 16 destaques e, nessa terça-feira quatro foram aprovados pelos parlamentares da Casa.
As emendas aprovadas se sobrepõem e tratam basicamente de duas alterações. Uma prevê que os recursos federais têm de ser usados prioritariamente para o pagamento dos servidores do Estado e outra trata da manutenção da tarifa social aos consumidores de baixa renda da Cedae.
Assim que o projeto for publicado no Diário Oficial, o Rio de Janeiro terá seis meses renováveis por mais seis meses para definir a modelagem de privatização da Cedae.
Por meio de nota, o governo do Rio informou que considera a votação um avanço e “a partir da operação de crédito que será estruturada, somada ao fluxo da arrecadação, espera restabelecer a normalidade do cronograma de pagamento dos servidores”.
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A base governista também comemorou o resultado da votação que praticamente não modificou o texto-base. “O governo mostrou força na Casa” , disse o líder da base governista, Edson Albertassi (PMDB).
Albertassi afirmou que o governo do Rio de Janeiro mantém conversas permanentes com o governo federal e espera celeridade do Congresso na aprovação do projeto de lei federal sobre a recuperação fiscal dos Estados.
Paralelamente, o Rio de Janeiro aguarda uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa ser beneficiado pelos efeitos do projeto de lei de recuperação fiscal, mesmo antes de sua discussão e aprovação no Congresso Nacional.
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No começo do mês, a União e o Rio de Janeiro não chegaram a um acordo para antecipar os efeitos do acordo sobre a recuperação fiscal do Estado. O mediador do encontro, o ministro do STF Luiz Fux, deu até 30 dias de prazo para que Congresso Nacional e a Alerj votassem os termos do acordo.
O acordo de recuperação fiscal prevê entre outros pontos a possibilidade de o Rio de Janeiro suspender o pagamento da dívida do Estado com a União por pelo menos três anos.
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(Por Rodrigo Viga Gaier)
