Governo lança seu pacote de segurança, sem prazos e metas e promete novas cadeias

Depois de quatro dias em silêncio, o presidente Michel Temer se manifesta sobre a tragédia de Manaus, escorrega no vocabulário – chamou a tragédia de “acidente pavoroso” – e lança medidas para tentar melhorar os presídios e combate a violência com algum cheiro de improviso.

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A observação acurada dos movimentos do governo federal ontem, no caso do massacre (segundo o presidente “um acidente pavoroso”), mostra claramente a estratégia de Brasília quatro dias de silêncio depois do acontecimento: tirar toda a responsabilidade direta imediata de suas costas e demonstrar que está atento ao problema e que vai participar de seu enfrentamento. Aliás, esta foi a postura do ministro da Justiça, Alexandre de Morais, durante todo o tempo em que esteve como linha de frente do presidente Michel Temer na história.

Se a estratégia vai funcionar, se vai amainar a sensação de omissão que o silêncio presidencial causou, ainda se vai saber. Porém, o que ficou patente, do pronunciamento de um Temer visivelmente nervoso e constrangido (visível no torcer de mãos e no olhar às vezes para os lados) e posteriormente da entrevista do ministro da Justiça, foi de uma grande dose de improvisação.

Ficou a nítida sensação de que o governo sacou algumas medidas de um arsenal ainda inexistente de política integrada de segurança pública e aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro para dar uma satisfação à opinião pública. As medidas do Plano Nacional de Segurança são ainda esboços, sem metas e prazos. O ministro promete mais detalhes do plano hoje.

Não se explicou, por exemplo, porque as ações de mais curto prazo, que teriam aliviado o problema e talvez evitado Manaus – tais como o investimento de R$ 150 milhões em bloqueios de celulares nos presídios, a construção de cinco prisões federais de segurança máxima e a destinação de R$ 450 milhões para monitoramento de fronteiras -á não foram aplicadas há mais tempo pois o horror das prisões e a violência cotidiana são crônicas velhas de guerra no Brasil.

Além de demorado, o plano seria insuficiente diante da enormidade da crise penitenciária: de acordo com a “Folha de S. Paulo”, a ação de Temer anunciada na quinta-feira reduziria apenas 0,4% do déficit prisional brasileiro hoje. Diz ainda o jornal que as medidas do pacote foram “requentadas”.

O governo está passando a sensação de que não age, só reage diante dos fatos consumados. E não só neste caso, seria quase uma norma. Vide o tempo que deixou passar até pensar numa solução para o problema Geddel Vieira Lima. Primeira têm de vir as críticas na mídia e a indignação da sociedade…

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NOVO REFIS PODE RENDER

MAIS R$ 10 BILHÕES ESTE ANO

No território da economia, no mesmo dia em que os dados do IBGE para a indústria em novembro (crescimento de apenas 0,2%) indicam que a travessia para a retomada do crescimento será mesmo árdua, o governo soltou mais uma medida para tentar, ao mesmo tempo, melhorar o desempenho dos cofres do Tesouro Nacional e dar algum alento às empresas para voltarem a investir.

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Por meio de uma Medida Provisória publicada ontem no Diário Oficial, o Ministério da Fazenda, contrariando a opinião de técnicos da Receita Federal, lançou um novo Refis. O Programa de Regularização Tributária de agora permite que pessoas físicas e empresas que têm dívidas fiscais e previdenciárias contadas até 30 de novembro financiem esses débitos, com uma diferença desta vez de outros Refis – sem desconto de multa ou juros.

O montante de dívidas que podem ser refinanciadas passa dos R$ 1,8 trilhão, porém, cautelosas, as autoridades imaginam arrecadar mais cerca de R$ 10 bilhões este ano. Uma das vantagens adicionais para a economia, com as quais o governo conta, é que quem fizer o acerto perde o selo de “mau pagador” e terá mais condições de conseguir empréstimos de capital de giro e para investimentos.

Destaques dos

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jornais do dia

– “Indústria ociosa freia o investimento: uso da capacidade está no menor patamar em 20 anos” (Globo/Estado/Folha/Valor)

– “Nova política de crédito do BNDES priorizará impacto social do investimento e empresa menor” (Globo/Folha/Estado/Valor)

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– “BNDES oferece R$ 13 bi para acelerar retomada” (Valor)

– “Governo ameaça suspender aval para empréstimos a estados” (Folha)

– “Saque supera depósito em poupança em R$ 40,7 bi em 2016” (Estado/Valor)

– “Diesel sobe 6,1% a partir de hoje nas refinarias e gasolina não sobe” (Globo/Estado/Folha/Valor)

– “Prejuízo acumulado pelo Funcef deve chegar a R$ 18 bi” (Estado)

– “Odebrecht assina acordo prévio com o Peru e pagará US$ 9 mi” (Folha/Estado)

– “Maia já fala como candidato e promete dividir o poder” (Globo)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Merval Pereira – “Novo patamar” (diz que em nenhum momento o presidente e seus auxiliares se referiram à carnificina de Manaus como questão de segurança nacional, mas é assim que o governo enxerga a disputa de facções criminosas) – Globo

2. Míriam Leitão – “Lenta recuperação” (diz que indústria decepcionou, continua anêmica e diminui o impulso para a recuperação da economia este ano) – Globo

3. Editorial – “Planos e insegurança” (diz que são assustadoras tantas as circunstâncias que tornaram possível o massacre de Manaus quanto a falta de resposta do governo) – Folha

4. Vinícius Torres Freire – “Ânimo na fábrica de carros, e só” (diz que indústria foi mal e produção em 2017 deve crescer pouco mais que zero) – Folha

5. Editorial – “O Orçamento da crise” (diz que déficit primário estimado dá dimensão do ajuste necessário para sanear as finanças da União) – Estado

6. Martin Wolf – “A dolorosa marcha rumo à desordem global” (diz que era da globalização liderada pelos EUA está acabando, mas não se sabe ainda se a nova era será marcada por protecionismo e o conflito e se a China e a Índia ajudarão a formar um novo período de cooperação) – Valor