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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade corregedora
do Detran, consoante o disposto no procedimento administrativo
n° 1.272/08 (Protocolo Detran nº 183.910-1/2009),deflagrado
pela 251ª Ciretran de Itapevi; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
de funcionamento da entidade de ensino denominada Centro
de Formação de Condutores B Auto Moto Escola Gaivota S/C
Ltda.,registro nº 014 junto à 251ª Ciretran de Itapevi, com sede
de funcionamento sito à Rua Escolástica Chaluppe, nº 25, Centro,
Itapevi, registro no C.N.P.J. sob o nº 004.982.947/0001-04, o
fazendo com fulcro nos arts. 74, IV, e 78, I, dada a infringência
ao disposto no artigo 77, incisos VII e IX, todos da Portaria
Detran nº 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação