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O Delegado de Polícia Diretor
o que determina a Portaria Detran nº 1758/06 e demais
legislações em vigor, que dispõe sobre a renovação do credenciamento
das entidades de ensino para ministrar os cursos
especializados;
Considerando o cumprimento das exigências técnicas, a
teor dos documentos ofertados no Protocolo Detran nº 116837-
1/2009; resolve:
Artigo 1º. Conceder a Renovação da Autorização da entidade
de ensino denominada Centro de Formação de Condutores de
Mogi Guaçu S/S Ltda, com sede no município de Mogi Guaçu/
SP, situado na Rua Alagoas, nº 55, Bairro Jardim Centenário,
registrada no CNPJ sob nº 02.966.241/0001-15, para ministrar
o(s) curso(s) de:
IX- Transporte Coletivo de Passageiros;
X- Transporte de Emergência
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XI- Transporte de Produtos Perigosos.
XII- Transporte de Escolares.
Artigo 2º. A autorização de funcionamento é conferida
até o último dia do mês de abril de 2011, pendente, ao final
desse período, da renovação do pedido de funcionamento da
entidade de ensino, nos termos do artigo 8º da Portaria Detran
nº 1758/06.
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Artigo 3º. O prazo acima está vinculado a vistorias
periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de
não atendimento dos requisitos da Portaria Detran nº 1758/06 e
demais legislações em vigor sobre a matéria.
Artigo 4º. O número de registro da entidade de ensino é 031/DET-Detran-SP.
Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.