Depois de um grande acordo entre os três Poderes, STF mantém Renan na presidência do Senado

O senador alagoano são não poderá substituir o presidente da República. Os que fizeram um acordo dizem que o risco de conflito Legislativo-Judiciário está afastado. Mas decisão, chamada de “patriótica” por Renan, está também sendo muito criticada.
Plenário do STF
Plenário do STF

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Em nome da “governabilidade”, da “harmonia” entre os poderes da República e das propostas de ajuste fiscal do governo, o senador Renan Calheiros, réu em um processo penal, foi mantido na presidência do Senado, apenas impedido de substituir eventualmente o presidente da República pelo STF por 6 votos a 3. Numa decisão “patriótica”, de acordo com Renan, depois de uma “concertação” da qual participaram naturalmente o próprio interessado, mais o presidente Michel Temer, os ex-presidentes da República Fernando Henrique e José Sarney, membros do Supremo como a presidente Cármen Lúcia e Celso de Mello, e até oposicionistas, como o senador Jorge Viana, vice-presidente do Senado e, portanto, substituto de Renan.

A concessão de Renan foi comandar a retirada da urgência para a votação da lei de abuso de autoridade, coisa que incomoda o Judiciário pelos rumos que estava tomando, de “criminalização” de juízes e promotores.

Mas pelo menos Renan recebeu reprimendas de todos os ministros, por ter dado “dribles’ no oficial de Justiça que foi entregar a ele a notícia da liminar do ministro Marco Aurélio Mello afastando-o da presidência do Senado, e por descumprido uma ordem judicial. Advertência dura, porém simplesmente verbal, embora alguns ministros tenham considerado essa atitude do alagoano “inadmissível”, “inaceitável”, “uma afronta”.

Segundo a interpretação das forças políticas “governistas” (nem todas, porém), está definitivamente afastado risco de ampliação da crise institucional que envolvia o Judiciário e o Legislativo nas últimas semanas e começava a engolfar também o Executivo.

O ministro do STF Luis Fux foi talvez a melhor definição a respeito do que se passou no Supremo ontem e do acerto das últimas 24 horas entre Executivo, Legislativo e Judiciário: “Estamos agindo com a responsabilidade política que se impõe” e não pensando apenas na Constituição. Na outra ponta, derrotado, o ministro Marco Aurélio classificou a decisão como uma “meia sola constitucional”.

Acredita-se que a atividade do Congresso e suas relações com o Palácio do Planalto fluirão agora em lagos mais serenos. Com a aprovação imediata, na terça-feira, dia 13, como estava previsto, da PEC do Teto de Gastos e uma tramitação sem muitos atropelos e com relativa velocidade da reforma da Previdência. A PEC do Teto de Gastos vai fácil, sim – e passaria mesmo com Renan fora da presidência do Senado. A reforma previdenciária, pelas primeiras reações dentro e fora do Congresso, exigirá certamente muitas outras “concertações”.

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Fora do território dos “concertadores”, a decisão do Supremo não foi assimilada com tanto realismo político. As redes sociais, tão logo o resultado foi proclamado, foram invadidas por críticas à decisão do Supremo, com fortes (e até grosseiras às vezes) ironias ao que muitos chamaram de “acordão”, em número infinitamente maior que a defesa da tese vencedora. Nesse caso deve-se se dar um desconto, pois este em certa medida a internet está virando um território de radicalismo político.

Contudo, as críticas estão também nos jornais hoje e já estavam à noite no rádio e na televisão. Chama-se principalmente a atenção para o desgaste que os “concertadores” poderão sofrer em suas imagens, a começar pelo STF. E não se acredita que a “pax política” está celebrada nem que Temer terá vida tranquila no Congresso Nacional daqui para frente.

No campo de economia, duas outras “concertações” estão em curso. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que finalmente foi acertado o acordo no qual o governo federal repassará emergencialmente aos estados R$ 5,3 bilhões de parte das multas pagas pela repatriação de capitais em troca do compromisso dos governadores de promoverem também no âmbito das finanças estaduais um duro ajuste fiscal. Somente com uma concessão: os compromissos do ajuste serão vagos e não precisos como Meirelles inicialmente exigia. O governo federal cedeu.

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A outra “concertação” ainda está em curso: convencer o Banco Central a aumentar o nível da queda da taxa de juros. O BC já deu sinais de que deve optar por uma diminuição de 0,5 ponto percentual em janeiro, porém Brasília quer algo maior. No mercado já se começa a especular com 0,75 para dar um piparote mais forte na economia. Discretamente, Ilan Goldfagn e seus colegas de diretoria estão sendo cercados de “insinuações” por outros colegas de ministério e gente palaciana para serem menos conservadores.

Como que se vacinando para alguma eventualidade, Ilan, alertou: “A gente tem de olhar para frente de forma serena. É importante que as reformas sejam aprovadas, que a inflação continue caindo e que as expectativas de inflação continuem ancoradas.”

Destaque dos

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jornais do dia

– “TCU suspende venda de ativos da Petrobras” (Globo)

– “Com nova lei, telefonia fixa cede recursos à banda larga” (Valor)

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– “Previdência; com mudanças receber o teto será praticamente impossível” (Globo)

– “PEC amplia diferença entre salários na ativa e valor da aposentadoria” (Valor)

– “Governo recua e PMs e bombeiros ficam fora da reforma previdenciária” (Globo)

– “Nova fórmula da Previdência reduzirá o valor dos benefícios” (Folha)

– “Câmara aprova texto base da reforma do ensino médio” (Valor)

– “MEC congela total de vagas no ensino superior” (Estado)

–  “Eliseu Padeilha é acusado de grilagem de terras no Rio Grande do Sul” (Estado)

– “Polícia apreende 1.900 cabeças de gado em fazendas de Padilha” (Folha)

– “Emílio Odebrecht pega 4 anos de prisão domiciliar” (Folha)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Míriam Leitão – “Os divergentes” (diz que STF faz contorcionismo para manter Renan – ele descumpriu ordem judicial, esquivou-se de oficial da justiça e venceu) – Globo

2. Merval Pereira – “Renan, o intocável” (diz que agora Renan tem razões para se achar acima da lei) – Globo

3. Editorial – “Renan sai vitorioso enquanto STF arranha sua imagem” (diz que o caminho tortuoso do julgamento da tese de que réu não pode estar na linha sucessória do presidente estimula especulações que não ajudam a segurança jurídica) – Globo

4. Diogo Rais – “Instituições resolveram testar seus limite” (diz que conflito entre poderes da República não nasceu com a decisão de Marco Aurélio e parece que não desaparecerá com sua solução) – Folha

5. Vinícius Torres Freire – “Brasil e sujeira debaixo do tapete” (País vive sob um regime de arranjos politizados de aparência legal, acertados nos corredores) – Folha

6. Maria Cristina Fernandes – “O disjuntor da República” (diz que o Supremo se rendeu ao poder de Renan Calheiros) – Valor

7. José Roberto Toledo – “Harmonia na crise” (diz que governo fica mais associado a Renan e acaba a pose do STF – Cármen Lúcia deixou de ser a unanimidade em que tentavam transformá-la) – Estado

8. Rubens Gleser – “Solução fugaz no STF” (diz que decisão preservou governabilidade do país, mas os problemas estruturais que geraram a recente crise não foram abordados) – Estado

9. Celso Ming – “Previdoxos” (diz que a reforma da Previdência é imposição aritmética, mas não resolverá problemas estruturais) – Estado

10. Editorial – “Reforma necessária” (diz que proposta do governo para a Previdência contém exageros e precisa ser aperfeiçoada, mas texto acerta nos aspectos gerais) – Folha

8. Ribamar Oliveira – “Reforma trará redução do gasto no curto prazo” (diz que se só a inflação corrigir o mínimo, R$ 225 bi serão poupados) – Valor