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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as disposições contidas no Código de Trânsito
Brasileiro, secundado pela regulamentação especificada
na Resolução nº 267/08, e Portaria Detran nº 541, de 15 de
abril de 1999;
Considerando a normatização especial tratada na Portaria
Detran nº 587, de 14 de abril de 2005, notadamente a atribuição
de autorização especial para a realização de exames de aptidão
física e mental em candidatos e condutores portadores de deficiência
física ou mobilidade reduzida; e
Considerando, por derradeiro, o acatamento dos requisitos
impostos pela administração pública, consoante teor do Protocolo
Detran nº 243058-4/2009, resolve:
Art. 1º – Autorizar o médico Dr. Marcio da Costa Leal,
CRM 92.865, credenciado pela Portaria Detran nº 1900, de
29.10.2009, a realizar os exames de aptidão física e mental nos
portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, tendo por
abrangência as hipóteses estabelecidas no art. 1o da Portaria
Detran nº 587, de 2005, atendidas todas as demais exigências
impostas pelo Detran/SP.
Art. 2º – Os exames serão realizados à Rua Sargento José
Spessoto, 25, Bairro Vila Mariana, São Paulo/SP.
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Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.