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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n° 007/09
(Protocolo Detran nº.283.321-2/2009),deflagrado pela Corregedoria
do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
de funcionamento da entidade de ensino denominada Centro
de Formação de Condutores B Rio de Janeiro, registro SAE nº
343, inscrita no C.N.P.J. nº 047.330.881/0001-72, localizada na
Avenida Álvaro Ramos, nº 977, Belém, São Paulo, o fazendo com
fulcro nos artigos 74, IV, e 78 , I, por infringência ao disposto no
artigo 77, incisos VII, IX, XVI e XVII da Portaria Detran nº 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.