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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n° 007/09
(Protocolo Detran nº. 283.321-2/2009), deflagrado pela Corregedoria
do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
e credenciamento da titulação de instrutor de prática de direção
veicular de André Nascimento Viana, CPF 126.931.778-47,
vinculado ao Centro de Formação de Condutores “B” Rio de
Janeiro, Registro SAE nº. 343, o fazendo com fulcro nos artigos
74, III, e 78, I, por infringência ao disposto no artigo 77, incisos
VII, IX, XVI e XVII da Portaria Detran nº 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
