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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n° 062/09
(Protocolo Detran nº. 314.421-6/2009), deflagrado pela Corregedoria
do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
e credenciamento da titulação de diretor geral e de ensino de
Moacir Naste- RG 3.559.484 e CPF nº 642.727.108-34, vinculado
ao Centro de Formação de Condutores B Candelária,
Registro SAE nº. 342, o fazendo com fulcro nos artigos 74, III, e
78, I, por infringência ao disposto no artigo 77, incisos VII e IX,
da Portaria Detran nº 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.