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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n° 119/08
(Protocolo Detran nº. 313.550-0/2009), deflagrado pela Corregedoria
do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
e credenciamento da titulação de diretor geral de Alexandre dos
Anjos- CPF 147.413.218-94, vinculado ao Centro de Formação
de Condutores B Auto Escola Juliana Ltda., registro nº 019 da
253ª Ciretran de Embu, o fazendo com fulcro nos artigos 74, III,
e 78, I, por infringência ao disposto no artigo 77, inciso VII, da
Portaria Detran nº 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.