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O Senador Renan, apesar do cerco que vai se fechando sobre ele, ainda está na ofensiva. Ontem, depois de ter comandado com mão de ferro a aprovação da PEC do Teto de Gastos em última instância, o senador alagoano voltou a atacar o Ministério Público, acusou os promotores de fazerem política e fazerem denúncias “nas coxas”, e está buscando freneticamente apoio dos partidos, inclusive do PT, para aprovar esta semana ainda a lei de abuso da autoridade, com a qual pretende “dar o troco” no Ministério Público e nos juízes e limitar a ações da Operação Lava-Jato e similares.
O que naturalmente desagrada o Palácio do Planalto no momento: Temer quer tudo agora, menos o risco de volta ao ambiente de crise institucional como a vivida na semana passada. O presidente necessita de tranquilidade, não apenas para poder contornar os respingos das primeiras delações premiadas da Odebrecht que bateram à sua porta como ainda para levar adiante com rapidez a reforma da Previdência.
Não se deve considerar o barulho da oposição de que a vitória final foi magra, apenas quatro votos (total de 53) acima do mínimo necessário para aprovar emenda constitucional (49) e oito a menos que o alcançado no primeiro turno. Houve um natural relaxamento ontem, se fosse preciso outros senadores apareciam para votar favoravelmente à PEC. Porém, deve se entender também que é uma vitória que pode não se repetir tão facilmente daqui para frente, pois as insatisfações com o governo estão nas ruas e no Congresso e nos partidos.
O barulho continua No caso da Lava-Jato, por exemplo, duas más notícias para o presidente na terça-feira: em “O Globo”, a informação de que o dinheiro que teria sido repassado para a campanha de Paulo Skaff do PMDB em São Paulo não está registrado no prestação de contas do candidato; na “Folha de S. Paulo”, a informação que Marcelo Odebrecht reiterou a versão do lobista da empresa sobre a conversa com Temer e o pedido de apoio de R$ 10 bilhões para o PMDB.
SEM A PREVIDÊNCIA, PODE HAVER
CORTES EM ÁREAS ESSENCIAIS
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A aprovação da PEC do Teto, considerada por boa parte dos especialistas como essencial para dar um rumo correto nas contas públicas, faz ressaltar um detalhe que nos debates excessivamente emocionais sobre a proposta não ficaram evidentes – a necessidade crucial de aprovar a reforma da Previdência, com certa rapidez e com alguns efeitos financeiros ainda que bastantes restritos imediatos.
O aumento dos gastos previdenciários em termos reais (acima da inflação) precisa começar a ser contido quase imediatamente, pois, caso contrário, como as despesas gerais só poderão crescer no limite da inflação do ano anterior, o governo será obrigado a cortar em outras áreas para compensar o que a Previdência levar a mais. E como há um conjunto de gastos incomprimíveis – salários do funcionalismo, transferências para estados e municípios – ficará necessário cortar em áreas consideradas essenciais, dando razão à profecia dos oposicionistas de que setores sociais serão prejudicados.
É por essa e alguma outras que, apesar da vitória no Senado, comemorada com efusão pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (não só pelo lado positivo de impor controle do crescimento dos gastos públicos de agora em diante, com por ter sido um sinal para o mercado e os empresários de que o governo não perdeu o controle da base aliada e do processo político no Congresso), a calma não voltou totalmente ao Palácio do Planalto.
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O primeiro motivo foram as manifestações, em 14 estados, algumas infelizmente com depredações e violência, contra a aprovação da PEC, indicando uma resiliência dos movimentos sociais que indica que o embate da reforma da Previdência vai ser duríssimo, principalmente se persistir no início do ano o mal estar econômico de agora. Por isso, inclusive a pressa de Temer em anunciar as medidas emergenciais de retomada da economia, evento agora programado para amanhã.
O outro é mais político: duas alas da base aliada mostraram ontem as fissuras no edifício governista e o desgaste do presidente entre seus parceiros. O senado Ronaldo Caiado, do DEM, em surpreendente discurso, defendeu a antecipação das eleições presidenciais e disse que em certas circunstâncias governantes podem “fazer um gesto maior” de abrir mão de seu mandato, numa clara insinuação de que Temer deve renunciar. Deve-se dar o desconto de que Caiado é confessadamente candidato à presidência da República, porém se deve considerar também que ele foi um dos mais aguerridos defensores do impeachment de Dilma. E aumentou no PSB o contingente que quer o afastamento do partido do governo já. O Diretório Nacional dos socialistas se reúne amanhã em Brasília para rediscutir as bases desse apoio. Um dos motivos da discórdia é o texto da reforma previdenciária.
Mais informações sobre as medidas em estudo sobre o pacote da retomada segundo informações do “Valor Econômico” : (1) redução do adicional de 10% que as empresas pagam para os funcionários demitidos sem justa causa; (2) compartilhamento do lucro do FGTS com os cotistas, aumentando o saldo das contas individuais; flexibilizar as regra para que as empresas com dívidas fiscais possam participar de licitações e fazer negócios com o governo. O BNDES ontem com novas regras para renegociação de dívidas das empresas.
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Expectativa do lado econômico sobre o que o Fed vai fazer com os juros nos Estados Unidos hoje. No lado político, sobre o comportamento dos aliados na votação da admissibilidade da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, ja adiada de segunda-feira por resistências de alguns aliados, dispostos a mandar recados de sua insatisfação para o Planalto.
Destaques dos jornais do dia
– “No Rio, ICMS de energia e telefonia sobe” (Valor)
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– “BNDES dá refinanciar até R$ 10 bi em dívidas das empresas” (Globo)
– “Aumento do custo da energia de Itaipu pressionará conta de luz” (Globo)
– “Varejo restrito tem a maior queda desde 2008” (Valor)
– “Aposentadoria do servidor terá transição menos rígida” (Valor)
– “Senado regulamenta supersalários dos servidores” (Globo)
– “Contas da campanha de Skaff não registram doação da Odebrecht” (Globo)
– “Presidente do Tribunal de Contas do Rio é suspeito de comandar esquema de propinas” (Globo)
– “PF vê rombo de R$ 8 milhões no Museu do Trabalhador em São Bernardo” (Globo)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Editorial – “Aprovação da PEC é contraponto otimista” (diz que melhor noticia desde a posse de Temer, a instituição do teto as despesas força o governo a fazer opções na definição dos gastos como em qualquer país organizado) – Globo
2. Míriam Leitão – “O teto e a crise” (diz que a aprovação do teto constitucional de gastos é fundamente diante do colapso das contas públicas, mas sua aprovação no Senado acontece quando até os aliados de Temer falam em antecipação de eleições) – Globo
3. Elio Gaspari – “A jararaca está vida” (diz que Temer despencou no Datafolha e Lula foi de 17% para 25% em quatro simulações de um primeiro turno) – Globo/Folha
4. Editorial – “Depois do teto” (diz que a aprovação da medida dá alívio para o governo, mas sanar as contas do país ainda depende de outras medidas) – Folha
5. Cristiano Romero – “O desafio de se cumprir a PEC 55” (diz que o gasto discricionário deverá cair a menos da metade em dez anos e a dificuldade de controlar o gasto no Brasil está no fato de a Constituição conter uma série de despesas obrigatórias) – Valor
6. Mônica de Bolle – ” Gradual e subitamente” (diz que Brasil atravessa aguda crise de excesso de endividamento – e não só do setor público ou estados) – Estado
7. Editorial – “Luz na discussão” (diz mágicas na economia fracassaram e custaram muito ao país – é hora de retornar à racionalidade) – Estado
8. Carlos Ary Sundfeld – “Querem que os juízes e promotores possam ser perseguidos” (diz que a lei do abuso pode estqar indo por um caminho que parece muito estranho) – Estado
9. Marco Antonio Rocha – Dominância fiscal ou dominância politica” (diz que estão embaçadas quase todas as expectativas no arisco mundo do investimento) – Estado
