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SÃO PAULO – O anúncio do presidente Michel Temer de que o governo permitirá aos trabalhadores o saque integral das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) inativas até o dia 31 de dezembro de 2015 tende a gerar efeito duplo na economia brasileira: de um lado, tenta-se liberar recursos para alavancar o consumo e estimular a retomada da atividade, enquanto, de outro, enfraquece-se o Fundo como mecanismo parafiscal. Essa é a leitura que faz o economista Guilherme Mello, professor da Unicamp. Para ele, apesar das intenções anunciadas, não está claro se os recursos serão, de fato, usados pelos trabalhadores para quitar suas dívidas.
O governo calcula que a medida tenha potencial de injetar R$ 30 bilhões na economia — montante que equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto –, e defende que a retirada desses recursos não coloca em risco a solidez do FGTS. Esta seria mais uma tentativa de estimular a economia, que está em recessão desde 2015 e ainda não deu sinais consistentes de recuperação, em meio a baixa confiança dos agentes econômicos.
Pelas normas atuais, os cotistas já podem sacar esses recursos na data de aniversário, desde que estejam fora do mercado de trabalho formal há pelo menos três anos mas, agora, não haverá mais essa restrição. Vale destacar que, até a noite de ontem, o governo estava em dúvida se o valor ficaria limitado a R$ 1 mil para as contas com saldo de até dez salários mínimos (R$ 8.800), mas a restrição caiu. Conforme afirmou Temer, o anúncio vai permitir que cerca de 10,21 milhões de trabalhadores possam sacar saldo de suas contas do Fundo.
“A questão é se o sujeito vai gastar mais do que foi ‘liberado’ e se endividar novamente. Certamente é um alívio de curtíssimo prazo, mas, sem renda, o sujeito vai acabar se endividando novamente. O dinheiro do FGTS podia ser usado como financiamento do investimento, mas o governo parece ideologicamente comprometido em retirar qualquer mecanismo direto de intervenção. Sendo assim, distribui o dinheiro para as pessoas na esperança de que elas gastem de maneira mais eficiente que o governo”, criticou o professor.
Para ele, os efeitos práticos do estímulo anunciado pelo governo nesta manhã podem ser menores do que se espera. “A possibilidade maior é que elas paguem as dívidas e gerem pouco consumo novo (dada a ausência de renda), o que se configura como a opção de menor impacto econômico possível para a utilização do fundo”, projetou Mello.
Segundo afirmou o economista-chefe da Opus Asset, José Márcio Camargo, à Bloomberg a medida do FGTS é positiva como incentivo à poupança, mas que não deve haver impacto na política monetária. “O Brasil neste momento não tem excesso de demanda, temos muita ociosidade e desemprego alto”, destacou o economista. Além disso, ele também reforça que o efeito sobre a atividade na economia tende a ser pequeno. Isso porque, diz Camargo, a previsão de R$ 30 bilhões com liberação do fundo é um volume que pode ajudar as pessoas a reduzirem suas dívidas, mas ainda assim é pouco perto do total de R$ 6 trilhões do PIB.
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Já a equipe de análise do Itaú BBA afirma que, embora não haja detalhes sobre a medida, ela pode ser positiva para os bancos brasileiros. “Não está claro se o uso do FGTS será utilizado para pagar os empréstimos, mas tem o potencial para melhorar a qualidade do portfólio dos bancos (o que já é surpreendente no lado positivo)”, escreveram em breve comentário a clientes.
O que são exatamente as contas inativas?
Segundo o economista Eduardo Zylberstajn, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), quando um trabalhador tem carteira assinada, ele possui uma conta no FGTS na qual o o empregador deposita 8% do salário todo mês. Quando o funcionário é demitido sem justa causa, ele tem o direito de sacar o montante desta conta específica e ainda recebe um adicional de 40% do valor, referente à multa paga pelo patrão.
No entanto, quando o vínculo termina por outro motivo, no caso de o empregado pedir demissão, por exemplo, ele não pode sacar o FGTS e o dinheiro fica depositado, rendendo 3% ao ano mais a Taxa Referencial, resultando em rendimento de cerca de 5% anuais, segundo o especialista.
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Segundo Zylberstajn, até o anúncio do governo, o trabalhador só tinha direito a sacar o dinheiro do FGTS se sua conta estivesse inativa, ou seja, sem movimentação, por três anos, no caso de a pessoa ter ficado desempregada neste período, por exemplo, sem o sem depósito mensal por parte do empregador.
O economista explica que se um trabalhador trocou de emprego por vontade própria e segue empregado no trabalho novo, ele tem uma conta ativa referente à ocupação atual e uma conta inativa para cada emprego que teve no passado. Pelas novas regras do governo, o trabalhador poderá sacar o montante depositado nas contas que não tiveram movimentação desde 31 de dezembro de 2015, não sendo mais necessário respeitar a regra de não ter contas ativas por três anos.
Por outro lado, pondera Zylberstjan, se uma pessoa só teve um emprego durante toda a carreira e ainda está trabalhando, a sua conta no FGTS é considerada ativa, porque todo mês o empregador faz o depósito referente aos 8% do salário. Por isso, ele não se enquadra nas novas regras anunciadas nesta quinta-feira (22) e não poderá sacar o saldo do FGTS. O mesmo vale para o saldo da conta do emprego atual. Como a conta ainda está ativa, o montante não poderá ser resgatado.