Enquanto espera Trump, governo consegue aprovar as mudanças nas regras do pré-sal

A medida libera a Petrobras de participar obrigatoriamente de todas as licitações de campos petrolíferos em águas profundas e facilita os leilões e a atração de investimentos externos. Quanto aos efeitos Trump, o ambiente ficou leve, mas as incertezas persistem.

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Mais ou menos ruminado o efeito mais imediato da surpreendente eleição de Donald Trump para a próxima presidência dos Estados Unidos (o inesperado foi absorvido mais rapidamente pelo mercado financeiro que se imaginava), volta-se a mergulhar as atenções do país para as questões internas nacionais brasileiras. O vendaval americano se vier não chega por aqui agora e o grande desafio de colocar a economia brasileira “nos trilhos”, como gosta de se expressar o presidente Michel Temer, é coisa nossa.

O discurso conciliador de Trump desanuviou o ambiente, porém a insegurança ainda está no ar. Os mercados asiáticos nesta madrugada já refletiam esta “trégua”. As abundantes análises nos jornais brasileiros e internacionais, a tentar explicar um fenômeno que raros sequer farejaram, mostram bem a incerteza sobre o que virá e desenham com perfeição a perplexidade generalizada que tomou conta do mundo político e econômico desde a madrugada de ontem. O enigma está para ser desvendado. E não parece fácil.

E enquanto “seu Trump” não vem, o governo conseguiu ontem um avanço significativo nas questões internas, que está passando quase despercebido. A Câmara aprovou definitivamente, agora dependendo apenas da sanção presidencial para entrar em vigor, o projeto que altera algumas regras do pré-sal. A Petrobras fica livre da obrigação de participar ao menos com 30% nos leilões nessas áreas e de ser a operadora única dos campos petrolíferos vendidos. A empresa estatal brasileira fica apenas com o direito de escolher se quer ou não entrar num leilão e em que condições.

Com isso, uma vez que a estatal está ainda com sua capacidade de investimento comprometida, o governo poderá liberar as licitações nos campos de águas profundas e atrair investimentos estrangeiros para o setor com mais facilidade. Brasília está de olho principalmente na avidez dos chineses para ampliar a participação na produção mundial de petróleo e garantir sua própria energia. Calcula-se que isto pode levar, num primeiro momento, os investimentos externos no setor saltarem de R$ 20 bilhões para R$ 50 bilhões.

Bom sinal, também, foi a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da PEC do Teto de Gastos. A proposta não deverá enfrentar resistências entre os senadores, sua votação é contada como tranquila – votações no plenário em 29 de novembro e 13 de dezembro –, porém o governo está se cercando de todas as cautelas pois sabe o nível de confiabilidade real de sua base política. Há sempre o risco de alguma coisa desandar os arranjos. A Lava-Jato e suas delações é sempre um fantasma.

COM CLÁUSULA DE BARREIRA

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BRASIL FICA SÓ COM 8 PARTIDOS

Na seara da política também houve um bom avanço. O Senado aprovou parte da reforma política que está sendo estudada lá e na Câmara. E só teve pontos positivos, é projeto sem nenhum “contrabando” com o condão de piorar o sistema eleitoral e partidário brasileiro. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada ontem em primeiro turno visa reduzir drasticamente o número de partidos no país, criando a chamada “cláusula de barreira” (ou de “desempenho”) e proibindo as coligações proporcionais.

Se definitivamente aprovadas – o que é bem provável, pois interessa aos grandes partidos e há um acerto entre os comandos das duas casas legislativas para apressar a tramitação da PEC – entrarão já em vigor nas eleições de 2018 e em dois pleitos, até 2022, deverão proporcionar a redução para cerca de 8 dos atuais 32 partidos legalmente existentes no Brasil hoje, 28 com alguma representação no Congresso.

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Isto é essencial para melhorar o grau de “governabilidade” do país, facilitar as relações do Executivo com o Legislativo, em caráter republicano, sem necessidade de custosas e demoradas negociações, com e sem aspas.

A parte da reforma que a Câmara estuda está mais atrasada. E é nela que moram pelo menos dois perigos: novas mudanças nas regras de financiamento de campanha, uma vez que os partidos não gostaram do “franciscanismo” das eleições deste ano, e principalmente os movimentos para anistiar o caixa 2.

No mais, apostando talvez no fogo, a Brasília de Temer, pelo menos publicamente, parece querer manter distância da crise no Rio de Janeiro, que está indo num crescendo. É agir como avestruz: enfiar a cabeça na areia para não ver o problema. Pode custar caro a demora de encontrar uma solução geral para estados e municípios.

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Outros destaques

dos jornais do dia

Sobre as eleições nos Estados Unidos:

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– “Após vitória inesperada, Donald Trump adota um tom moderado e defende a União” (Folha)

– “Presidente eleito faz discurso conciliador, mas EUA e aliados mergulham na incerteza” (Globo)

– “Política econômica ainda é incógnita, e analistas temem virada protecionista” (Globo)

– “Pânico inicial com Trump cede a avaliações mais cautelosas” (Valor)

– “Eleição de Trump amplia a incerteza global e nos Estados Unidos” (Valor)

– “Protecionismo de Trump ameaça gerar guerra comercial” (Valor)

– “Comercio e imigração são os primeiros alvos da Trump” (Valor)

– “Perplexo, inseguro, mundo se questiona: quais promessas Trump cumprirá” (Estado)

– “Maior protecionismo pode afetar o Brasil” (Estado)

– “Trump será o presidente com mais ampla maioria no Congresso em oito décadas” (Estado)

Mais:

– “Projeto que libera a Petrobras do pré-sal vai para sanção de Temer” (Folha)

– “Governo lança este mês edital de concessão de quatro aeroportos” (Globo)

– “Comissão do Senado aprova PEC que limite o gasto público” (Folha)

– “Comissão aprova aumento para auditores e mais 6 mil servidores” (Globo)

– “Inflação em queda: alívio até nos serviços” (Globo/Valor)

– “Shell vai investir US$ 10 bilhões no país nos próximos 5 anos” (Valor)

– “Assembleia do Rio devolve projeto e compromete pacote” (Globo)

– “Servidores do Rio entram em conflito com Polícia Militar” (Folha)

– “Deputados pedem intervenção no Rio” (Estado)

– “Cândido Bracher substituirá Setúbal na chefia do Itaú” (Folha/Estado/Valor/Globo)

– “Legalização dos jogos de azar passa por Comissão no Senado” (Globo)

– “Lava-Jato reage a manobras para anistiar delatores” (Folha)

– “Relator dá pena de até dez anos para caixa 2” (Folha)

– “MP vê nova ofensiva contra Lava-Jato” (Estado)

– “Só Marcelo Odebrecht ficará preso após delação” (Estado)

– “Joaquim Barbosa não descarta ser candidato” (Estado)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Vinícius Torres Freire – “A economia de Trump” (diz que eleito é sinônimo de incerteza – planos lembram caricatura amalucada de programas republicanos) (Folha)

2. Andrei Meireles – “Os dez passos do pacote de anistia ao caixa 2 de políticos e empresários” (conta as tramoias em curso na Câmara e no Senado, com beneplácito palaciano, para aprovar tal anistia) – Site “Os divergentes”

3. Ribamar Oliveira – “Mudou o cenário econômico e a receita” (diz que só a arrecadação extra ou mais imposto fecha a conta em 2017) – Valor

4. Editorial – “Inflação menor, mas desafiante” (diz que os sinais de alerta continuam bastante sensíveis) – Estado