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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando o que determina a Portaria Detran nº 1758/06
e demais legislações em vigor, que dispõe sobre a renovação
do credenciamento das entidades de ensino para ministrar os
cursos especializados;
Considerando o cumprimento das exigências técnicas, a
teor dos documentos ofertados no Protocolo Detran n.º 121294-
0/2009, resolve:
Artigo 1.º Autorizar a mudança de endereço da entidade
de ensino denominada CEPTRAN – Centro de Educação para o
Trânsito Ltda., da Rua Benjamim Constant, n.º 45, Bairro: Centro,
Suzano/SP para a Avenida Antonio Marques Figueira, n.º 1367,
Bairro: Vila Figueira, Suzano/SP.
Artigo 2.º Conceder a Renovação da Autorização da entidade
de ensino denominada CEPTRAN – Centro de Educação para
o Trânsito Ltda., com sede no município de Suzano/SP, situado
na Avenida Antonio Marques Figueira, n.º 1367, Bairro: Vila
Figueira, registrada no CNPJ sob n.º 04.767.663/0001-97, para
ministrar o(s) curso(s) de:
I- Transporte Coletivo de Passageiros;
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II- Transporte de Escolares;
III- Transporte de Emergência;
IV- Transporte de Produtos Perigosos.
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Artigo 3.º A autorização de funcionamento é conferida
até o último dia do mês de abril de 2011, pendente, ao final
desse período, da renovação do pedido de funcionamento da
entidade de ensino, nos termos do artigo 8.º da Portaria Detran
nº 1758/06.
Artigo 4.º O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas,
podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não
atendimento dos requisitos da Portaria Detran n.º 1758/06 e
demais legislações em vigor sobre a matéria.
Artigo 5.º O número de registro da entidade de ensino é
046/DET-Detran-SP.
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Artigo 6.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
