Aneel adia decisão sobre limitação de dividendo para distribuidora que descumprir meta

Pela proposta, as distribuidoras de energia ficariam proibidas de distribuir dividendos ou pagar juros sobre o capital próprio acima de 25% do lucro líquido quando descumprissem metas regulatórias

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SÃO PAULO – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou da pauta de sua reunião semanal desta quarta-feira um processo que previa a possibilidade de o órgão limitar o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio por distribuidoras de energia que estejam abaixo das metas regulatórias de qualidade do serviço.

A agência não informou imediatamente o que a levou a adiar uma decisão sobre o processo ou quando o assunto deve voltar à pauta nas reuniões semanais da diretoria.

Na segunda-feira (14), a Reuters informou que a Aneel a proposta valeria para concessionárias que renovaram o contrato no final do ano passado e outras que venham a assinar aditivos contratuais, e que teria como objetivo incentivar as elétricas a reduzir índices que medem a frequência e a duração das interrupções no fornecimento de energia.

Pela proposta, as distribuidoras ficariam proibidas de distribuir dividendos ou pagar juros sobre o capital próprio acima de 25% do lucro líquido quando houvesse descumprimento das metas regulatórias por dois anos consecutivos ou por três vezes em um período de cinco anos.

“As concessionárias (…) deverão limitar a distribuição de dividendos ou pagamento de juros sobre o capital próprio (…) até que os parâmetros regulatórios sejam restaurados”, aponta a regra em estudo pela Aneel.

A proposta ainda previa que, no caso de uma distribuidora descumprir a regra e pagar dividendos ou JCP, seria necessário que seus controladores repusessem os recursos na forma de caixa, equivalentes de caixa ou aporte de capital, em 180 dias, com correção pela taxa Selic.

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Se aprovada, a medida valeria a partir do ano seguinte à assinatura dos contratos, o que significa desde 2016 para as elétricas que prorrogaram a concessão no final do ano passado.