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Num dia em que as notícias no território minado entre a política e a corrupção, como tem ocorrido com frequência nos últimos meses, desde o deslanche da Operação Lava-Jato, levou de novo susto, apreensão e pânico a Brasília, os homens do mundo político não sentiram nenhum temor de tentar avançar nos projetos que podem livrá-los de punições pesadas, de cadeia e até de simples reprimendas.
O rol das informações negativas foi pesado na quarta-feira: não bastasse a informação que a assinatura do compromisso de delação premiada de quase 80 executivos da Odebrecht será nesta quinta-feira, chamada em Brasília “mãe de todas as delações” ou “delação do fim do mundo” (segundo circula pode atingir cerca de 150 políticos, praticamente todos os grandes e médios partidos e cerca de 20 governadores e ex), duas decisões do Supremo Tribunal Federal agitaram a capital da República:
(1) a presidente do STF, Carmem Lúcia, marcou para quarta-feira que vem, dia 1º de dezembro, o julgamento, pelo plenário, de um dos 12 processos que correm na Corte contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, no qual o senador é acusado de utilizar os préstimos da empreiteira Mendes Junior para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento. Renan pode virar réu, o que complica sua permanência na presidência.
(2) a Corte também aceitou outra denúncia, a oitava, contra o senador Romero Jucá, presidente do PMDB e recém nomeador líder do governo no Congresso. Jucá é um dos principais articuladores de Temer e teve uma breve passagem pelo Ministério do Planejamento do peemedebista.
Mesmo assim – ou até por essas razões – cresceram na Câmara e no Senado as tratativas para tentar livrar a maior parte dos envolvidos em histórias de corrupção de algum tipo de punição e para tentar colocar um freio nas investigações, atuais e futuras, criando constrangimentos para os “investigadores” – Ministério Público, Polícia Federal, Justiça.
No Senado, Renan Calheiros, principal patrocinador da proposta, avança com a discussão do projeto de lei contra o abuso de autoridade – considerado essencial desde que não carregado de “pegadinhas” para beneficiar “malfeitorias” passadas, presentes e futuras. Ele pretende votar o projeto até o dia 6 de dezembro para dar tempo para a Câmara, em mutirão, aprová-lo definitivamente antes do recesso parlamentar.
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Na Câmara, um dos projetos nos quais o mundo político (com exceções poucas) aposta é o das propostas do Ministério Público para aperfeiçoar a combate à corrupção pública no Brasil. Há a intenção de incluir nele a anistia para o caixa 2 e contenções da ações da PF, MP e Justiça. As manobras desse teor se fazem em diferentes direções, para ver se alguma cola: neste projeto, em projetos da reforma política, na lei de abuso do poder, ou no que vier e der.
Ontem, depois de demoradas discussões e três adiamentos, a Comissão da Câmara que analisa a proposta do Ministério Público aprovou o relatório do deputado Onix Lorenzoni, sem os contrabandos. Porém, isso não quer dizer muita coisa – o risco não passou. A maioria dos partidos acertou apresentar emendas coletivas, partidárias (sem que o autor seja identificado), incluindo no plenário a anistia praticamente irrestrita para o caixa 2 praticado até a aprovação da lei. Algumas reações levaram à suspensão da sessão plenária da Câmara à noite, o que evitou que a proposta fosse aprovada na madrugada. Certamente seria, pois a maioria partidária, alguns envergonhados outros abertamente, é a favor.
Uma nova tentativa deverá ser feita hoje. A emenda da salvação, segundo a “Folha de S. Paulo” negociada entre os líderes dos partidos e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estabelece que não sofrerá punição quem recebeu doações, contabilizadas ou não, de valores, serviços e bens para atividades eleitorais e partidárias. Ou seja, ampla, geral e quase irrestrita.
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As conversas sobre o “pacto federal” encheram o dia de secretários estaduais e autoridades da Fazenda em Brasília. Continua a previsão de assinar tudo na sexta-feira. Mas começam e surgir pormenores, senões, resistências, dúvidas que põem em xeque a exequibilidade, o alcance real do que o ministro Meirelles classificou como um “momento histórico”. E as prefeituras estão mandando recados para Brasília que também querem seu quinhão da repatriação de capitais. É o mundo real.
POLÍCIA FEDERAL
ENTRA NO CASO GEDDEL
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Soou muito estranha, inexplicável, a posse “secreta” do novo ministro da Cultura, Roberto Freire, sem a presença da imprensa. O que se temia? Perguntas indigestas dos jornalistas? Pode ter sido apenas um tropeço, mas não é um bom sintoma para um governo que deve ser transparente. Ainda mais devido a importância dada pelo presidente Michel Temer à posse: ele disse que com Freire o Brasil estará “salvo”. Geddel circulou por lá para mostrar que está firme – e nada teme.
Estranha, também, a posição do conselheiro José Saraiva, que se considerou impedido, por suas relações com o ministro, de julgar o caso Geddel no Conselho de Ética da Presidência. Anteriormente, talvez num lapso de memória, não viu esse impedimento e até chegou a pedir vistas do processo, para retardar a análise das acusações de tráfico de influência contra o ex-ministro. Segundo o “Painel”, da “Folha”, a Polícia Federal também entrou na história e ontem ouviu o depoimento do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero. O governo e Geddel querem que o caso vá caindo no esquecimento, mas não parece muito fácil. Diz Raymundo Costa, do “Valor Econômico”, que para o Planalto, Geddel é um mal menor. Aliados evitaram a convocação do ministro em Comissão da Câmara.
O temor, no mundo que não é político, é que tudo isso tumultue o processo legislativo e desvie a atenção do governo para o que não é essencial. Quando as delações da Odebrecht começaram a vazar pode ser um “Deus nos acuda”. E agora ainda tem o precioso aliado Renan na linha direta de tiro.
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Destaques dos
jornais do dia
– “BNDES devolverá R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional este ano” (Globo/Valor)
– “Investimento fica fora do Teto de crescimento de gastos dos estados” (Folha)
– “Estados propõem limitar em dez anos controle do aumento de gastos” (Estado)
– “Rio, Rio Grande do Sul, Minas e Rio Grande do Norte buscam ajudam emergencial” (Globo)
– “Rio precisa de mais R$ 7 bilhões para fechar as contas este ano” (Globo)
– “Prefeitos devem ir à Justiça por dinheiro da repatriação” (Valor)
– “TCU encontra descalabro no Fies” (Estado)
– IPCA-15 é o menor para novembro desde 2007” (Valor)
– “Após admitirem cartel, indústrias de suco de laranja pagarão R$ 301 milhões ao Cade” (Estado)
– “Parentes de políticos não são incluídos pelo Senado no novo programa de repatriação” (Globo)
– “Dólar na fatura do cartão poderá ser o do dia da compra” (Folha)
– “Senado aprova reforma política em segundo turno” (Globo)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Míriam Leitão – “Lista de erros” (diz que governo Temer começa a se perder no labirinto) – Globo
2. Ribamar Oliveira – “Temer executa política fiscal expansionista” (diz que dados preliminares sobre a execução orçamentária indicam uma política fiscal frouxa -até a despesa discricionário voltou a crescer) – Valor
3. Editorial – “O preço da ajuda aos estados” (diz que sem ajuste, ajuda será estímulo à irresponsabilidade) – Estado
4. Editorial – “O Conselhão” (comenta a reunião do CDES e diz que não se pretende desqualificar o quorum, porém é preciso dar-lhe o tamanho certo – é muito conselheiro para pouca sabedoria) – Estado