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O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições
legais, e, considerando o disposto na Resolução No- 282, de 26 de
junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e na
Portaria No- 131, de 23 de dezembro de 2008, do Departamento
Nacional de Trânsito – DENATRAN, bem como o que consta do
Processo Administrativo No- 80001.013341/2009-11, resolve:
Art. 1º Credenciar, em caráter excepcional e precário, pelo
prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta Portaria,
nos termos do art. 23 da Portaria No- 131, de 23 de dezembro de 2008,
do DENATRAN, a pessoa jurídica ÁGUIA VISTORIAS E SERVIÇOS
LTDA -ME, CNPJ – 03.437.038/0001-14, situada no Município
de Porto Velho – RO, na Rua Dom Pedro II, 2195 – São
Cristóvão, CEP 76.804-027, para atuar como Empresa Credenciada
em Vistoria de Veículos – ECV nos Municípios de Porto Velho, Ji-
Paraná, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto D’Oeste, Cacoal, Rolim de Moura
e Vilhena no Estado de Rondônia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO MOREIRA DA SILVA
