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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n° 122/08
(Protocolo Detran 257.698-8/2009),deflagrado pela Corregedoria
do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de Suspensão das atividades
pelo prazo de 30 dias do Centro de Formação de Condutores
B Águia Ltda., registro SAE nº 173, registro no C.N.P.J. sob
nº 047.883.988/0001-48, sediada na Rua Artur Fajardo, 44,
Freguesia do Ó, São Paulo, o fazendo com fulcro nos artigos 74,
II, e 78 , I, por infringência ao disposto no artigo 76, inciso II da
Portaria Detran 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação