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SÃO PAULO – A Cetip lança seu IPO (Initial Public Offering) com o status de maior mercado organizado para ativos de renda fixa e derivativos de balcão da América Latina, chamando a atenção não ter grandes concorrentes já estabelecidos no mercado brasileiro.
Contudo, a visão positiva sobre sua posição de liderança não exclui os riscos da oferta secundária de ações da empresa. Como parte obrigatória do processo, a Cetip lista em seu prospecto preliminar uma série de riscos relativos às suas operações e à participação dos investidores na distribuição.
Entre os riscos listados, os mais comuns são a volatilidade e as incertezas em relação à economia brasileira e ao câmbio. Por um lado, se o real subir demais frente ao dólar pode prejudicar a competitividade da empresa; por outro, se cair demais pode elevar os custos.
Além das incertezas comuns à maioria das emissões de ações, há também outros pontos que merecem ser observados pelos investidores que desejam participar da oferta, já que o prazo para reservar ações começou nesta sessão e dura até o dia 23.
Concorrência futura
O primeiro deles coloca em xeque a percepção de que a competição não é um problema para a Cetip. A empresa não apenas reconhece a existência de concorrência com relação ao registro de ativos de renda fixa e negócios com derivativos de balcão, como também “espera que esta concorrência intensifique-se no futuro”. O movimento de globalização e a criação de grandes entidades como Euroclear, Clearstream e DTCC são citados pela Cetip como prova de um ambiente de competitividade maior.
Além disso, a Cetip esclarece que o fato de não haver acionistas que detenham mais de 50% de seu capital social deixa os planos de negócios suscetíveis a instabilidades e alterações. Simultaneamente, a empresa afirma que os interesses dos administradores “podem ficar excessivamente vinculados à cotação das ações de nossa emissão, uma vez que sua remuneração baseia-se também em um Plano de Opção”.
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Outro risco às operações da empresa é a possibilidade de que os contratos de prestação de serviços não sejam renovados. Isso inclui os contratos de serviços de processamento de transferências interbancárias para a CIP, que corresponderam, no primeiro semestre de 2009, a 11% da receita total. O acordo tem vigência até 2012.
Ação
No caso da precificação dos papéis no âmbito da oferta de ações da Cetip, há o risco de que haja distorção já que instituições participantes da oferta são também acionistas vendedores, como o Bradesco BBI. Cabe lembrar que os coordenadores da operação estimam que o valor das ações fique entre R$ 13,00 e R$ 17,00.
Mas não é apenas com esta operação que os investidores devem se preocupar. A empresa informa a possibilidade de captações de recursos através de nova emissão de ações ou títulos conversíveis. “O nosso Estatuto Social permite a emissão de novas ações ordinárias até o total de 300 milhões de ações sem a necessidade de aprovação por parte da assembleia geral de acionistas”, declara a Cetip, em seu prospecto preliminar. Para emissões acima dessa quantia, é necessária a aprovação dos acionistas.
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Alienação da participação do FIP Advent
Ao mesmo tempo, é válido ter em mente que o FIP Advent, um dos principais acionistas da instituição, pode alienar a totalidade de sua participação, que será reduzida de 31,93% para 18,07% após a oferta, sem considerar o exercício do lote suplementar. A decisão pode impactar negativamente o preço das ações da Cetip.
“O FIP Advent não poderá alienar ações da companhia por um período de 180 dias contados a partir da data da publicação do anúncio de início. Após esse período, caso o FIP Advent aliene a participação acionária que detém de nossa companhia, a percepção dos investidores sobre nossa companhia poderá mudar, além de afetar adversamente o preço de nossas ações”.
Situação judicial
Há também um outro risco que merece atenção dos investidores que optarem por participar da oferta. De acordo com o prospecto, a empresa figurava como ré em 49 ações judiciais de natureza cível, com um valor total estimado em R$ 3 milhões. Como a empresa e seus advogados consideram que a perda dessas ações é improvável, não há provisões em relação a este valor.
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Além disso, a empresa era parte em 17 processos judiciais e administrativos sobre matéria de natureza tributária ou previdenciária, com um valor estimado em R$ 65,5 milhões. “Deste valor, R$ 23,6 milhões correspondem aos processos cuja probabilidade de perda é possível e R$ 40,9 milhões equivalem aos processos cuja probabilidade de perda é remota”. Além desses, há outros 10 processos administrativos.
Ao final do primeiro semestre, a empresa tinha provisões no valor de R$ 18,5 milhões relativas aos processos tributários e previdenciários.
Poison Pills
Por fim, a empresa afirma que “as disposições de nosso Estatuto Social poderiam obstar tentativas de aquisição de controle, surtindo impacto desfavorável no preço de nossas ações”. O documento contém regras como a exigência que qualquer acionista obtenha autorização prévia da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para aquisição de participação direta ou indireta igual ou superior a 15% do capital social.
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Outras regras que merecem destaque dizem respeito à exigência de realização de uma OPA (Oferta Pública de Aquisição) da totalidade do capital da empresa para os acionistas que desejarem comprar participações igual ou superior a 15% e a determinação de que nenhum acionista ou grupo de acionistas poderá exercer votos em número superior a 20% da quantidade total de ações de nossa emissão.
Conforme visto em outras ocasiões no mercado financeiro brasileiro, a Cetip afirma que “essas disposições, assim como as demais disposições de nosso Estatuto Social poderão retardar ou impedir uma transação ou uma transferência de controle que poderia ser do interesse de nossos acionistas”.