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SÃO PAULO – As nove emendas do Senado à Medida Provisória 464/09 foram aprovadas na terça-feira (20) pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A MP autoriza a União a participar com até R$ 4 bilhões de fundos de garantia contra riscos de inadimplência dos empréstimos feitos por bancos a micro e pequenas empresas. A matéria segue para sanção presidencial, de acordo com a Agência Câmara.
Mudanças
Agora, o texto autoriza a criação de um novo fundo, com o objetivo de garantir o pagamento de empréstimos de financiamento e de investimento concedidos a produtores rurais e suas cooperativas, mediante participação de até R$ 1 bilhão da União. O produtor poderá ter garantidas as operações de investimento que somem um total de R$ 10 milhões, no máximo.
Os Empreendedores Individuais também foram beneficiados. Já no caso das de médio porte e da compra de bens de capital por autônomos, o estatuto do fundo ainda definirá os limites e as condições de garantia. A garantia poderá ser indireta também, por meio da compra de cotas de outros fundos ou da cobertura de operações já garantidas por esses fundos ou sociedades de crédito.
Quanto ao valor de cada operação de crédito das microempresas, a MP define em 80% o limite máximo a ser garantido. Quanto aos limites de cobertura de inadimplência por agente financeiro, eles poderão ser separados por modalidades de operação, períodos ou porte da empresa.
No que se refere às exportações, a MP 464/09 também libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para fomentar as exportações, como forma de compensar a distribuição de recursos prevista na Lei Kandir, devido à isenção de ICMS para produtos exportados. O montante será utilizado para compensar parcelas de dívidas de estados e municípios com a União, já vencidas ou, mediante acordo, daquelas a vencer.
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Bancos
Os bancos que aderirem a esse tipo de cobertura também deverão participar com recursos do fundo, em valor a ser definido no estatuto, mas terão direito a uma comissão, para remunerar o risco assumido. Esse valor poderá ser repassado ao tomador do empréstimo, com tratamento diferenciado para os microempreendedores individuais com deficiência.
O Ministério da Fazenda divulgará, anualmente, via internet, relatório sobre as garantias prestadas pelos fundos, com informações como o volume de recursos em cada tipo de garantia, o perfil médio das operações de crédito garantidas, e o volume de operações honradas com recursos dos fundos por agente financeiro.
