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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n° 28/08
(Protocolo Detran nº 225.035-7/2009), deflagrado pela Corregedoria
do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
e credenciamento da titulação de diretora geral Flávia de Fátima
Rodrigues da Silva, CPF 009.528.158-42, vinculada ao CFC
B Fátima de Ferraz de Vasconcelos, o fazendo com fulcro nos
artigos 74, III, e 78, I, por infringência ao disposto no artigo 77,
incisos VII, XI e XVII da Portaria Detran nº 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
