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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n° 116/08
(Protocolo Detran nº 265.888-7/2009), deflagrado pela Corregedoria
do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
e credenciamento da titulação de diretora de ensino de Eliana
da Silva Ramos, CPF 088.297.918-30, o vinculada ao C.F.C. B
Auto Moto Escola PRJP Ltda., registro SAE nº 588, o fazendo com
fulcro nos artigos 74, III, e 78, I, por infringência ao disposto no
artigo 77, incisos VII e IX da Portaria Detran nº 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
