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SÃO PAULO – A Petrobras (PETR4) fechou na última sexta-feira (23) um acordo com a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível) e o Estado do Rio de Janeiro sobre a cobrança adicional de participação especial do Campo de Marlim.
Desde 2007, a estatal contestava na Justiça a cobrança de R$ 3,4 bilhões feita pela agência reguladora. Neste sentido, o acordo concluído garantiu à Petrobras um ajuste favorável.
A revisão do posicionamento da ANP resultou em uma redução do saldo para R$ 2,06 bilhões, aproximadamente R$ 1,36 bilhão, caso seja descontado o imposto de renda.
A Petrobras propôs uma quitação em oito parcelas mensais e sucessivas atualizadas pela taxa básica de juro doméstica, com o primeiro pagamento de R$ 258 milhões em 30 de outubro deste ano.
Assunto encerrado
Com a proposta, a Petrobras evita a possibilidade de ser obrigada a efetuar um pagamento superior em caso de perda definitiva no processo e “encerra definitivamente toda e qualquer discussão judicial e administrativa relacionada ao assunto”.