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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n° 045/08
(Protocolo Detran 173.029-0/09), deflagrado pela 146ª Ciretran
de Guarulhos; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
de funcionamento do Centro de Formação de Condutores B
Auto Moto Escola Scorpions S/C Ltda., registro nº 070 junto a
146ª Ciretran de Guarulhos, como sede de funcionamento sito à
Rua Luiz Faccini, nº 410, Centro, Guarulhos, registro no C.N.P.J.
sob o nº 058.488.271/0001-18, o fazendo com fulcro nos arts.
74, IV, e 78, I, dada a infringência ao disposto no art. 77, III, V e
XV, todos da Portaria Detran 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação
