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SÃO PAULO – Está em tramitação no Congresso um projeto de lei que pode mudar sensivelmente as regras para as empresas operadoras de serviços de telecomunicações e trazer efeitos positivos sobre as ações da Telefônica Brasil (VIVT4) e Oi (OIBR3; OIBR4). De autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), o PL 3453/2015 permite à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, medida que é colocada pelos seus defensores como uma flexibilização necessária ao setor.
Na justificativa que acompanha a proposta de alteração na legislação brasileira, o parlamentar diz que “a disponibilidade de infraestrutura adequada de telecomunicações constitui fator determinante para a inserção de qualquer país em posição destacada no contexto internacional nos dias de hoje”, sendo “fundamental garantir que a massificação de banda larga esteja no centro da política pública”. Como contrapartida ao regime de concessão vigente, ele expõe: “à medida que o prazo final da concessão se aproxima, reduzem-se os incentivos à ampliação e modernização da rede por parte das concessionárias, tendo em vista o necessário prazo para amortização dos investimentos realizados. Essa diminuição dos investimentos pode ter consequências negativas para o setor, como a piora da qualidade dos serviços prestados ao consumidor”.
O projeto foi assunto de um relatório produzido pelo Credit Suisse após um encontro dos analistas com o deputado peemedebista. Eles ressaltam que o parlamentar está confiante na aprovação do texto ainda neste ano na Câmara, mas as eleições municipais podem atrasar a possível avaliação do Senado para o ano seguinte. Para encerrar tramitação na casa de origem, o projeto precisa de aprovação na CDEICS (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços) — o que é aguardado para os próximos dias — e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) — o que pode ficar após a disputa pelas prefeituras, em outubro.
“O texto, em sua última versão, está totalmente alinhada com as visões da reguladora Anatel, do Ministério das Comunicações e com o Ministério do Planejamento, e também recebeu apoio da maioria dos políticos envolvidos no processo”, escreveram os especialistas do Credit Suisse em relatório a clientes. Eles dizem que, apesar de algum compreensível barulho da oposição, é esperada pouca resistência ao projeto, “visto que foi criado durante a administração Dilma Rousseff”.
Os analistas também acreditam que poucas mudanças deverão ser feitas à atual versão do projeto, com possivelmente o Ministério da Fazenda incluindo alguns artigos para garantir os atuais impostos recebidos no modelo de concessão. Embora não tenham participado diretamente da construção do texto, as empresas do setor também parecem mais favoráveis ao projeto. O PL não tem por objetivo ajudar a Oi em sua delicada situação, mas os problemas financeiros da companhia ajudaram a agilizar suas discussões no governo.
Do lado negativo da ideia que acreditam ser boa, os analistas dizem que os investimentos resultantes da mudança no modelo recebem avaliações na casa dos R$ 30 bilhões, acima das expectativas do mercado. “Nossa estimativa é que o montante final para recursos de capex será significativamente menor que isso”, ponderam. “Acreditamos que a mudança para o modelo de autorização será positivo para Vivo e Oi”.
