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Ontem foi mais um dia de muita satisfação política para o presidente interino Michel Temer, com a aprovação pelo Senado, por 59 votos a 21, do relatório do senador Antonio Anastásia (PSDB-MG) pró-impeachment – o que tornou Dilma Rousseff ré por crime de responsabilidade fiscal e indicou seguramente que a presidente agora licenciada será cassada definitivamente daqui a cerca de 20 dias.
Mas foi também um dia no qual Temer mais uma vez na economia se deparou com a realpolitik brasileira: para aprovar o projeto de renegociação da dívida do estados, no qual os governadores terão seus compromissos alongados por 20 anos e um alívio de R$ 50 bilhões até 2018, o governo precisou fazer nova concessão retirando do projeto a proibição de aumento do funcionalismo público estadual por dois anos.
O caso do impeachment agora se resume apenas aos procedimentos legais, cumprimento de prazos somente, para a votação final a 25 ou 26 de agosto. A situação de Dilma piorou desde a primeira votação no Senado, a da admissibilidade do projeto. Primeiro, porque perdeu um voto (tinha tido 22) como Temer conquistou quatro (antes 55) – ela precisa de 27 para ficar no Palácio. Segundo, porque o abatimento de seus fieis não esconde mais que o jogo está definitivamente perdido.
Ontem mesmo, enquanto corria a sessão do Senado, no Palácio da Alvorada o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, jantavam com Dilma para discutir o que ela ainda fará até o dia 25(ou 26) e o pós-impeachment. O que vale também para Lula e o PT.
E foram para acalmar Dilma também. Há uma preocupação entre os petistas que Dilma, acuada e se sentindo abandonada, para se defender e defender sua biografia acabe complicando mais na vida do partido nas histórias de corrupção e do caixa dois nas campanhas dela e do PT. Em duas ocasiões Dilma já foi nessa direção, quando disse não saber e não ter autorizado dinheiro irregular em suas disputas eleitorais.
Quanto ao pós, a renúncia, já sussurrada por alguns petistas no chamado “à boca pequena”, é carta fora do baralho. O que está se armando é algum gesto “espetacular” da presidente, para tentar dar um discurso forte para Lula e o PT nas eleições de outubro e de 2018. A tese do golpe está desgastada e se desgastando mais a cada dia. Também perdeu fôlego a defesa de um plebiscito para antecipação das eleições presidenciais. Resta a “Carta aos brasileiros” que Dilma está preparando. Porém, o que ela poderá dizer nessa altura de emocionante?
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Mais uma vez Meirelles
joga e perde
No caso da renegociação da dívida dos estados, o governo teve de voltar atrás mais uma vez – foi, voltou e agora voltou novamente, cedendo às pressões de governadores e dos deputados para aprovar o projeto ontem na Câmara. E não em sua totalidade. Ficaram para hoje a ser votados alguns destaques que podem modificar ainda mais o que o governo pretende de compensação dos estados para os benefícios que está concedendo.
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Na proposta original enviada há cerca de um mês ao Congresso, o Ministério da Fazenda incluiu uma série de contrapartidas a serem dadas pelos governadores, todas visando o controle de gastos, principalmente no item referente à folha de pagamento.
Na Câmara o projeto começou a ser “desconstruído” em pontos considerados essenciais, com o beneplácito da facção política do governo. No relatório preliminar do deputado Espiridião Amin caíram a proibição de aumentos salariais nos próximos dois anos, o teto para o aumento das despesas no mesmo nível do que valerá para o governo federal, e a inclusão, como despesas de pessoal, da contratação de trabalhadores terceirizados e de “penduricalhos” salariais como auxílio moradia, coisas que mascaravam o verdadeiro gastos com o funcionalismo. O teto de aumento de despesas também foi afastado.
Essas concessões acabaram repercutindo negativamente, Meirelles acabou sentindo o mal estar nos meios econômicos e decidiu conter a sangria. Anteontem, anunciou um acordo com Amin e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a votação da proposta de renegociação da dívida com o teto de gastos e a proibição de aumentos para os servidores.
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A decisão para o aumento do funcionalismo ruiu ontem. A do teto só se saberá se prevalecerá quando for votada a Proposta de Emenda Constitucional específica sobre a limitação do aumento de despesas públicas, outra medida extremamente “desagradável” para o universo da política e que vai custar ao governo muita conversa – e provavelmente novas concessões.
Auxiliares do presidente em exercício diziam até ontem que o ele passaria a jogar mais duro de um modo geral na gestão governamental e nas relações com os partidos e o Congresso, principalmente nas questões envolvendo o controle dos gastos públicos, após o impeachment. Depois do tamanho da votação desta quarta-feira no Senado e do desânimo que se apossou até do mais empedernido dos dilmistas, Temer não tem mais desculpas para continuar a fazer as concessões que fez até agora.
Como têm registrado os jornais nos últimos dias, em reportagens com analistas políticos e econômicos, empresários e pessoas do mercado financeiro, o risco real agora, se governo não atacar firme as questões de fundo da administração pública, é que a confiança depositada na nova gestão comece a sangrar.
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Por ironia, até um auxiliar se segunda linha de Temer já parece ter perdido a “paciência”: na segunda-feira, em um seminário em São Paulo, promovido pela Associação Comercial, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, do PRB, disse que deixará o governo se nenhum dos projetos de reforma avançar até novembro próximo.
Outros destaques dos
jornais do dia
– “Impeachment faz dólar cair ao menor valor em um ano” (Estado)
– “Bancos aumentam taxa de juros e recuperam margem” (Valor)
– “União pode conseguir R$ 15 bi com dívida securitizada e Refis” (Valor)
– “Temer que incluir saneamento em programa de concessões” (Globo)
– “Indicadores da FGV indicam melhora no mercado de trabalho” (Estado)
– “Varejo reage em junho e indica segundo semestre melhor” (Valor/Globo/Folha)
– “Dívida da Eletrobras cria impasse para negociar controle da BR Distribuidora” (Valor)
– “Lava-Jato denuncia ex-tesouro do PT e mais 14 por propinas” (Globo)
– “Base de Temer defende votação do caso Cunha só após o impeachment” (Globo)
– “Russomano é absolvido e disputará a eleição em São Paulo” (Folha/Estado)
LEITURA SUGERIDAS
1. Editorial – “Um novo ciclo” (diz que sinais de retomada em alguns setores da indústria sugerem que 2017 pode trazer um crescimento mais consistente da economia) – Folha
2. Elio Gaspari – “A Lava-Jato chegou ao PSDB” (diz que depois da Olimpíada começará a maratona da memória da contabilidade da OAS e da Odebrecht) – Folha/Globo
3. Míriam Leitão – “Mudança de lado” (sobre o acordo da dívida dos estados, diz que o erro foi abrir negociação, pois os estados se unem para tirar mais recursos do governo federal) – Globo