Rombo bruto de 2017 é de R$ 194 bi; com impostos e privatizações deve ficar em R$ 155 bi.

Esse número vai atender ao pessoal da área econômica e ao presidente Temer, que não queriam repetir o déficit de 2016 para não prejudicar a confiança dos agentes econômicos que o governo está conquistando.

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Hoje finalmente se ficará sabendo qual o tamanho do déficit público que o governo interino de Michel Temer admitirá para o ano que vem. O número mais provável, segundo informações do relator do Orçamento no Congresso, senador Wellington Fagundes (PR-MT) deverá ficar por volta de R$ 150 bilhões, como pretendia o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, contra a vontade da equipe política do Palácio Planalto, defensora de um déficit próximo aos R$ 170,5 bilhões projetados para este ano.

O martelo foi batido por Temer, que participou de parte da reunião dos dois grupos no gabinete do ministro Eliseu Padilha, temeroso de que a repetição de 2016 em 2017 azedasse um pouco mais o voto de confiança que tem recebido do empresariado e do setor financeiro, um tanto quanto já “azedadinho” com as concessões feitas na seara das despesas – dívida dos estados, aumento do funcionalismo, verba especial de R% 2,9 bilhões para o Rio de Janeiro.

Esse número, inferior ao de 2016, contudo, como já registrado nas duas últimas edições deste “Primeiras Leituras”, só será de fato alcançado com aumentos de impostos (na mira, Cide e PIS/Cofins de alguns setores econômicos) e com um extraordinário esforço para engordar a receita também com a venda de ativos do governo, os programas de concessões e privatizações e maior incentivo à repatriação de capitais brasileiros irregularmente no Exterior. Renan Calheiros quer dar sua contribuição incluindo taxação de heranças e doações.

Porque, na realidade, o rombo bruto de 2017, é bem maior – R$ 194 bilhões, já incluídos nessa conta os inevitáveis reajustes salariais para o funcionalismo público que o Palácio do Planalto não terá como evitar, na esteira do que foi aprovado na semana passada para os servidores do Judiciário e para o Ministério Público Federal. Em alguns órgãos em Brasília já se fala em greve se o aumento demorar a sair ou não atingir todas as categorias.

O número prevê também que já estará em vigor a regra que fixa um teto para o crescimento das despesas públicas, projeto que ainda nem deu seus primeiros passos no Legislativo e enfrente a má vontade da maioria do parlamentares, por razões mais do que óbvias. É uma das lutas parlamentares que Temer e Meirelles terão pela frente, depois das eleições municipais.

Mas o quadro ainda pode piorar um pouco mais. Os governadores do Norte e do Nordeste estão desde ontem em peregrinação por Brasília em busca de mais dinheiro. Ontem alguns deles já estiveram com o ministro da Fazenda, outros estarão hoje. O discurso é um só: eles querem um tratamento isonômico com o que foi dado aos estados do Sul e do Sudeste no acordo de moratória das dívidas estaduais.

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Benefícios fiscais serão revistos

depois que a crise passar

Alegam os nortistas e nordestinos que os colegas do lado de baixo do mapa do Brasil foram os grandes beneficiados com esse acerto, pois eles são, de fato os grandes devedores, enquanto os lá de cima têm dívidas muito menores. Agora, querem sua parte. Na semana passada estavam pedindo R$ 8 bilhões de ajuda do Tesouro Nacional. Esta semana engordaram o pedido em mais R$ 6 bi.

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Segundo eles, isso é que os estados do Norte e do Nordeste perderam nos últimos anos com a desoneração tributária que os governos Dilma e Lula deram para setores como o automobilístico e da linha branca. A alegação é que as medidas mantiveram os empregos no Sul e no Sudeste, onde se situa a maior parte dessas indústrias, todavia parte do dinheiro saiu do Nordeste. “Fizeram festa com o chapéu alheio”, queixou-se o governador Renan Filho, filho do senador Calheiros. Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, disse que os incentivos fiscais e desonerações serão revistos depois que a crise passar.

E ontem Temer sentiu as dificuldades que terá para aprovar seus projetos no Congresso se não se acertar com a turma de governadores. O teste veio exatamente na questão do projeto de moratória das dívidas estaduais. Na Câmara, por meros quatro votos, o Planalto não conseguiu aprovar o regime de urgência para a tramitação da proposta, expediente que a faria passar na frente de MPs que começam a trancar a pauta da casa a partir de amanhã. Um dos fatores da derrota foi o bloqueio dos governadores do Norte e do Nordeste.

Os governadores não querem também (e nisso estão unidos todos, do Norte ao Sul) que seja estendida aos estados a regra de fixação de um teto para aumento das despesas públicas.

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As novelas impeachment e de Eduardo Cunha sem nenhum avanço.

Outros destaques dos

jornais do dia

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– “Governo deixou de arrecadar R% 62 bilhões com desonerações na Previdência em 2015” (Valor)

– “Governo cogitou intervir na Oi” (Globo)

– “Poupança perde R$ 42 bi no ano” (Globo)

– “Produção de carros é a menor em 12 anos” (Estado/Folha)

– “Varejo em SP tem o pior primeiro semestre desde o início do Plano Real” (Estado)

– “Angra 3 teve propina de R$ 48 milhões” (Globo/Estado/Folha)

– “Impasse político da Venezuela agrava crise do Mercosul” (Globo)

– “Dilma diz ser vítima de farsa jurídica e política” (Valor/Estado/Folha)

– “Relator do processo contra Cunha recomenda anular o processo no Conselho de Ética” (Globo/Estado/Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Míriam Leitão – “O rombo permanece” (diz que a meta fiscal de 2017 similar ao bombo deste ano é péssimo sinal – é como se déficit alto fosse o novo normal do Brasil) – Globo

2. Editorial – “Cabeças e sentenças” (diz que STF explicita divergências quanto à possibilidade de prisões mais céleres, em conflito que deveria ser resolvido por via legislativa) – Folha

3. Vinícius Torres Freire – “A despiora das lojas” (diz que comércio paulista estima até com otimismo que, em vez e encolher muito, pode ficar só na mesma) – Folha

4. Alex Ribeiro – “Política cambial sob nova direção” (diz que Ilan Goldfagn mantém princípios, mas deve intervir menos e que terá de dar provas de que não persegue um nível específico para o dólar) – Valor

5. Maria Cristina Fernandes – “A hora do caixa 3” (diz que às vésperas da primeira eleição sem financiamento empresarial a legalização do jogo é uma ode a Carlinhos Cachoeira) – Valor