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SÃO PAULO – O mercado recebeu com otimismo o anúncio do governo da meta de déficit de R$ 139 bilhões para 2017 na última semana. Porém, há quem veja a medida com muitas ressalvas.
A Rosenberg Consultores Associados destaca que, na melhor das hipóteses, a meta definida é aceitável. A consultoria reforça que, segundo o governo, mantidas as tendências de crescimento da arrecadação e adotando a regra de limite do crescimento do gasto à inflação do ano anterior, o déficit de 2017 seria de R$ 194 bilhões (maior que os R$ 170 bilhões deste ano) – o que seria um “número realista”.
“Entretanto, Temer sabe que se propusesse um número perto do déficit deste ano ou pior, seria um desastre político, encerraria a lua de mel com os mercados e não transparecia à população que estaria empenhado em reduzir o rombo fiscal”, avaliam os economistas.
Este número de R$ 194 bilhões seria realista, mas ousado, uma vez que, sem a aprovação da PEC do teto dos gastos, as despesas discricionárias teriam que sofrer um aperto muito maior para acomodar as despesas que crescem acima da inflação e ainda assim manter um crescimento médio das despesas totais em torno de 7%, destacam.
Assim, de olho nas expectativas, Temer propôs um déficit de R$ 139 bilhões para o Governo Central, relativamente menor que o déficit R$ 170,5 bilhões deste ano, com uma meta para as estatais federais de déficit de R$ 3 bilhões e para Estados e Municípios de R$ 1 bilhão (mas Meirelles ponderou que essa variável ainda não está totalmente sob controle). Porém, tão importante quanto o número em si, é sua composição e o detalhamento de como será atingido, diz a consultoria.
De acordo com a equipe econômica, a diferença entre os R$ 194 bilhões projetados e a meta proposta de R$ 139 bilhões, de R$ 55 bilhões, será coberta somente pela via da receita; seja por venda de ativos, concessões, privatizações, outorgas ou aumentos de impostos. Para embasar a proposta, foi considerado um crescimento do PIB de 1,2% e uma inflação de 4,8% em 2017.
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Para a Rosenberg, a meta é factível somente com uma boa dose de otimismo. “Será necessário um tremendo esforço de coordenação política com o mercado para viabilizar uma venda de ativos deste porte. Faltou especificar quais ativos seriam vendidos, concessionados, além de um cronograma bem escalonado. Ou seja, parece que a forma detalhada de levantar os vultosos R$ 55 bilhões não está madura, o que não transmite muita confiança. Ainda, durante o anúncio da meta não se detalhou o corte de despesas. Não foi explicitado como o teto de despesas será atingido, uma vez que mantida a atual trajetória de crescimento das despesas, estas ultrapassam o teto mesmo considerando a possibilidade de alguma contenção de gastos, como já dissemos, e teremos de contar com um aperto sui generis nas despesas discricionárias”, afirma a consultoria.
Assim, eles afirmam: “a meta de R$ 139 bilhões é realista? Em nossa avaliação, não”. Para os economistas da Rosenberg, é muito difícil emplacar um programa de concessões e privatizações que gere R$ 55 bilhões para o governo, ainda mais quando há algumas variáveis que não estão sob total controle, como as condições de mercado. A expectativa para o ano que vem é de um déficit de R$ 150 bilhões (déficit de 2,3% do PIB) para o governo central e de R$ 160 bilhões (ou déficit de 2,4% do PIB) para o setor público consolidado – em um cenário relativamente otimista.
Porém, avaliam, a meta parece ter sido bem aceita pelo mercado e ao menos mostra alguma intenção de realização de um ajuste, na linha do que parece ser o possível – não jogar a toalha sem tentar, como seria o sinal de uma meta igual à deste ano.
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“Lembrando que, mesmo se atingida a meta de 2017, ela contará com muitas receitas não recorrentes – e, portanto, que não se repetirão em 2018. A partir daquele ano, o governo terá de tomar medidas mais agressivas, como o fim da desoneração da folha de pagamentos, por exemplo”, afirma.
Já o BTG Pactual destaca em relatório que o primeiro passo de uma longa caminhada foi feito para restaurar a confiança na sustentabilidade da dívida pública. “Muita energia, convicção e perseverança serão necessários para trazer este processo a uma conclusão bem sucedida”, afirma o economista Gabriel Barros.
Os próximos passos que precisam ser monitorados são: (i) a aprovação do regime de gastos pelo Congresso; (Ii) a reforma da Previdência, ainda a ser apresentada pelo Governo; (Iii) mudanças regulatórias relacionadas com a agenda de concessões e uma maior flexibilidade no setor de petróleo e gás, uma vez que têm efeitos colaterais diretos sobre o volume esperado das receitas fiscais (chave para atender a meta proposta); (iv) detalhes (e aprovação pelo Congresso) das medidas de consolidação fiscal demandadas pelos estados em troca da renegociação de suas dívidas com o Tesouro. “Se tudo funciona bem, há uma possibilidade de reduzir o défict primário a zero até 2018/19, deixando para os anos seguintes (e para o próximo mandato presidencial) a tarefa de superávits primários sendo construído gradualmente para níveis capazes de estabilizar a trajetória da dívida”, afirma.