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O governo já iniciou ontem mesmo a soltar as medidas de estímulo à recuperação da economia encomendadas pelo presidente-interino Michel Temer (“Melhoria do ambiente de negócios” como estão sendo chamadas) com o anúncio pela Caixa Econômica Federal da elevação do teto de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões do financiamento da casa própria, com elevação também do limite a financiado, no caso de imóveis novos de 70% para 80%.
O “pacote” inteiro de incentivo à economia deverá ser definido hoje com o próprio Temer e será entregue na quinta-feira, antes de o governo apresentar, na sexta-feira, mais um corte no Orçamento de 2016, de cerca de R$ 20 bilhões. Primeiro, a notícia positiva, depois a negativa. Na lista de medidas aparecem ainda, além das citadas ontem no “Primeiras Leituras”, a liberação de vendas de terras a estrangeiros, a securitização das dívidas e a ampliação do crédito para microempreendedores.
E é em relação a isto que, novamente, como ocorreu quando o governo semanas atrás discutia a revisão do déficit primário do ano que vem, que estão divergindo as equipes políticas e econômicas do governo. O lado político quer turbinar a face de incentivo do pacote e restringir o novo contingenciamento, de olho nos partidos políticos, no Congresso, e na sociedade – esta ainda um pouco insegura quanto ao ambiente econômico, como mostrou uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria indicando que o medo de perder o emprego atingiu o seu maior índice em 17 anos.
O lado econômico quer manter as contas sob rédeas curtas para continuar desfrutando da boa vontade alcançada junto aos investidores, ao mercado financeiro e aos empresários e garantir a retomada do crescimento de forma sustentada. Por isso, enquanto os econômicos querem contingenciar mais R$ 20 bi este ano, os políticos defendem corte de apenas R$ 5 bi.
O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento alegam que precisarão fazer esse novo elevado contingenciamento para assegurar sem sustos o cumprimento da meta de R$ 170,5 bilhões de déficit primário, porque a frustração da receita (menos 6,5% até maio) está mais elevada que o previsto e porque os estados e municípios não deverão contribuir com sua parte no previsto. Contava-se que eles dariam um superávit de R$ 6,5 bi, mas não só não alcançarão este número como deverão apresentar, no conjunto, uma contabilidade negativa no fim do ano.
As contas estaduais nunca deixam de crescer negativamente. Depois dos prefeitos, que saíram de Brasília reivindicando mais que os R$ 2,6 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e prometem até recorrer à Justiça para ter esse ressarcimento, são os governadores que querem mais R$ 14 bilhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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Além disso, há surpresas diárias a romper os cofres federais: ontem, por exemplo, o STF mandou Brasília liberar mais R$ 237 milhões para o Estado do Rio. Semana passada o Tesouro Nacional já havia mandado R$ 2,9 bilhões de emergência para os fluminenses cobrirem despesas ligadas a negócios dos Jogos Olímpicos.
Temer outra vez vai arbitrar uma disputa entre seu grupo político e o econômico, aliás uma constante no setor público brasileiro. No caso do déficit de 2017 ele deu inteiro ganho de causa aos ministros econômicos, batendo o martelo em R$ 139 bilhões para o governo federal (R$ 143 bi quando incluídos estados e municípios) como defendiam Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira contra a proposta de Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria do Governo) que pretendiam que fosse mantido o mesmo déficit de R$ 170,5 de 2016. Tem de equilibrar-se entre um olhar para os agentes econômicos e os agentes políticos quando se aproxima o momento crucial da votação definitiva do impeachment no Congresso e o mundo político sai pelo país na disputa eleitoral.
Outros destaques dos
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jornais do dia
– “Governo projeta levantar R$ 120 bilhões em desestatizações” (Estado)
– “BB revê estratégia de participação nos bancos Votorantim e Patagônia” (Valor)
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– “Odebrecht recupera dados com provas de propina” (Globo)
– “Governo propõe alterar leniência e regular lobby” (Estado)
– “Novo ministro [do Turismo] é réu no Supremo” (Globo)
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– “Presidente do STF mantém com Sérgio Moro gravações de Lula” (Globo)
– “Fraude encarecia tratamento de Parkinson no Hospital das Clínicas” (Estado)
– “Cuba reivindica reajuste por sua participação no Mais Médicos” (Globo)
– “Suposto grupo no Brasil jura lealdade ao Estado Islâmico” (Estado)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Míriam Leitão – “Melhora gradual” (dia que em vários indicadores, bancos e consultorias estão com previsões melhores do que há quatro meses, mas governo precisa ser mais coerente com a questão fiscal para recuperar mais rapidamente a confiança) – Globo
2. José Paulo Kupfer – “Mudança de hábito” (diz que como puderam perceber os corruptos brasileiros, aceitação por bancos do Exterior de depósitos sem origem clara é cada vez mais difícil) – Estado
3. Delfim Netto – “O espírito democrático da tecnocracia” (diz que é inegável a necessidade de elevar a produtividade do gasto público, mas é preciso reconhecer que, dependendo das reações da economia, exageros na política de austeridade podem levar a um ‘austericídio’) – Valor