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Depois de idas e vindas, o governo desistiu, pelo menos por enquanto, de cortar mais R$ 20 bilhões no Orçamento deste ano, que serviria para garantir, sem atropelos e sustos, o cumprimento da meta fiscal de R$ 170,5 bilhões este ano. Alcançar este número ainda está incerto por causa da queda acentuada da receita e de algumas concessões feitas pelo presidente-interino Michel Temer, como o aumento para servidores públicos e o ajuste do Bolsa Família, além do rombo nas contas dos estados e municípios.
Quem botou a carregada pá de cal na discussão dos cortes, que consumiu algumas reuniões ministeriais e até com Temer nos últimos dias, foi o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o principal porta-voz da facção política do governo. Para Padilha, “contingenciamento” é uma para desconhecida “dentro das nossas relações aqui com a Fazenda, Planejamento, Casa Civil”. A explicação é que os ministérios econômicos, que propugnavam pelo corte, avaliaram que não é necessário agora fazer novas contenções de gastos.
Aliás, o protagonismo do ministro Padilha nessa discussão sobre o Orçamento já começou a chamar a atenção – e a incomodar. O repórter Josias de Sousa em seu blog hoje no UOL diz que o chefe da Casa Civil “ergue barricadas” contra os cortes e “faz isso passando a impressão de que ecoa uma vontade superior”.
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Registre-se que Padilha fez, como anotou Thais Herédia em seu blog no G1, uma declaração indesejada sobre juros antes da reunião do Copom ontem: “Se analisarmos todos os indicadores, vamos ver que os economistas do Brasil estão dizendo que, forçosamente, teremos queda nos juros. Isso agrada o presidente, e ele vê com bons olhos se nós pudermos [baixar]. Mas temos que respeitar a autonomia do BC.” Pareceu um recado. Indevido.
Temer acabou soltando uma nota oficial, antes mesmo da reunião do Copom terminar, para dizer que o BC “tem plena autonomia para definir a taxa de juros. A política monetária tem como prioridade combater a inflação, este é o objetivo central do meu governo”. Uma tentativa de conter algum ruído que poderá se formar sobre tentativas de influenciar o BC. Segundo os analistas, aliás, o corte nos juros não deve vir no curto prazo.
A equipe governamental parece apostar suas fichas inteiramente no crescimento da arrecadação nos próximos meses. Uma parte viria da própria arrecadação tributária, que poderia começar a se recuperar com o fim da fase mais aguda da recessão já sinalizada no horizonte. O restante viria do aumento do volume de repatriação de capitais e de um programa de securitização da dívida da União, em estudos para ser lançado nos próximos dias. O estoque da dívida ativa está em mais de R$ 1 trilhão.
Quem não repatriar capitais vai
ser fiscalizado pela Receita?
A respeito da repatriação, o jornal “O Estado de S. Paulo” traz uma reportagem com uma informação que pode causa barulho: a Receita Federal estaria disposta a fiscalizar os contribuintes que reenviarem seus capitais irregularmente depositados no Exterior para o país. Uma dos temores de muitos especialistas, quando a lei estava sendo discutida e mesmo depois de aprovada, é que o governo fizesse posteriormente esse tipo de ação.
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O Banco Central é que ainda não parece confiante de que tudo isto possa vir a acontecer pelo menos por ora. Tanto que, no comunicado sobre a decisão do Copom nesta quarta-feira de manter a taxa básica de juros em 14,25%, foi bem explícito em sua manifestação dizendo que uma das razões por agido assim foram as “incertezas” fiscais.
Resolvida a questão do corte no Orçamento, o presidente Temer ficou então com as mãos desatadas para anunciar o pacote de incentivo ao crescimento, inicialmente previsto para ser desembrulhado hoje, mas adiado para o início de agosto. Temer quer lançá-lo em grande estilo para colher dividendos políticos, tanto que o presidente da Caixa Econômica, Gilberto Occhi, foi admoestado pelo Palácio do Planalto por ter se antecipado e anunciado na segunda-feira o aumento do teto para financiamento de imóveis.
Para animar as conversas e manter o clima de otimismo junto ao empresariado, ontem o ministro do Trabalho anunciou que até o fim do ano será enviada ao Congresso Nacional a proposta oficial de reforma trabalhista – juntamente com a reforma previdenciária dois pontos considerados essenciais pelo atual governo para corrigir distorções nas contas públicas (o primeiro) e melhorar o ambiente de negócios (o segundo). Diz o ministro Ronaldo Nogueira que as mudanças vão priorizar as negociações. Porém, está tudo ainda muito embrionário e as informações foram apenas para preencher o vazio do debate político.
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O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu ontem os limites de gastos dos candidatos a prefeitos e vereadores nas eleições municipais do ano que vem. O teto, na média, vai ficar entre 50% e 70% do maior gasto na campanha de 2012. Se somarmos a isto a proibição de financiamentos empresariais, deveremos ter uma campanha bem franciscana, pois não é tradição no Brasil, de financiamentos privados.
Assim, que fizer uma campanha visivelmente muito dispendiosa, é porque é milionário (não há limites para o autofinanciamento) ou está se lavando em caixa dois.
Outros destaques dos
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jornais do dia
– “Receita prepara fiscalização sobre contribuinte que não repatriar recursos” (Estado)
– “Leilões de infraestrutura podem ter regras para evitar cartéis” (Valor)
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– “Conselho curador se recusa a votar balanço do FI-FGTS, que perdeu R$ 1 bi e foi alvo de delação” (Globo)
– “Temer sanciona sem vetos reajuste de 41,5% para servidores do Judiciário” (Estado)
– “Cemig quer vender controle da Light” (Valor)
– “Decreto de Dornelles provocou devolução do 50 mil ingressos [da Olimpíada]” (Globo)
– [João] Santana dá primeiro passo para delação” – Globo
LEITURAS SUGERIDAS
1. Míriam Leitão – “Ainda no alto” (diz que o BC manteve os juros porque a inflação continua alta e as incertezas políticas impedem o ajuste fiscal) – Globo
2. Editorial – “Casa para quem pode” (diz que Caixa privilegia compra de imóveis mais caros, enquanto política habitacional vive impasse com esgotamento dos subsídios à baixa renda) – Folha
3. Jânio de Freitas – “Parada obrigatória” (diz que o imobilismo do governo de Temer é planejado para assegurar o impeachment) – Folha