Com sinais de melhora na economia, governo tenta aprovar limite de crescimento dos gastos

Em gesto simbólico, o próprio Temer leva ao Congresso a proposta de fixar limite para os gastos do governo. A proposta encontra resistências dos parlamentares pois poderia atingir os gastos sociais.

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No balanço informal que fez de seus primeiros 30 dias de governo, completados no fim de semana, o presidente interino Michel Temer, além de se queixar dos problemas que encontrou no campo econômico e das dificuldades que está enfrentando no campo da política, comemorou algumas vitórias obtidas no que se considera inicialmente seu principal desafio: reorganizar as contas do governo, superar o desequilíbrio entre o excesso de despesas e a escassez de receitas, sem aumentar impostos.

De fato, já foram vencidos dois passos vitais, em meio a tropeços políticos do próprio governo e o ambiente de temor lançado por novas revelações sobre a Operação Lava-Jato atingindo o coração do partido do presidente, o PMDB.

O primeiro foi a aprovação pelo Congresso da mudança na meta fiscal de um superávit de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 170,5 bi. O segundo, a aprovação pela Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional prorrogando a DRU (Desvinculação das Receitas da União) aumentada de 20% para 30%. Nesta falta o Senado votar, mas passará sem problemas.

Não houve sufoco em nenhum dos dois casos. As propostas, com algumas modificações, como o aumento da previsão de déficit, foram apresentadas por Dilma e seu ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, que, no entanto, não conseguiram fazê-las andar. Nesse sentido, pode-se dizer que neste início o governo interino de Temer tem um grau de governabilidade melhor do que tinha a gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Porém, deve-se considerar que eram duas propostas de agrado também dos parlamentares de um modo geral, pois deixa o governo com condições de manipular melhor o Orçamento, sem o sufoco de ter de fazer cortes elevadíssimos de despesa, liberando assim mais espaço para a liberação das chamadas emendas parlamentares.

Assim, o primeiro grande, significativo teste do presidente interino com a “fidelidade” de sua base partidária começará a ser vivido mesmo é esta semana. Na quarta-feira, num gesto simbólico para mostrar o quanto esta medida é vital para o plano econômico do ministro Henrique Meirelles, o próprio Temer vai ao Congresso entregar pessoalmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) fixando um teto para o crescimento dos gastos públicos nos próximos anos.

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A PEC ainda está sendo finalizada pela equipe econômica. Contudo a medida já gera discussões e críticas no Congresso exatamente por ser o que é: impor limite aos gastos públicos, coisa nada agradável para o mundo político brasileiro.

Uma das críticas é que ela vai atingir gastos sociais e setores essenciais como educação e saúde. Aliás, esta crítica é uma das bandeiras que alimentam as campanhas do “Fora Temer” do PT, de alguns sindicatos e de movimentos sociais. Mas também assusta parte da base aliada. Outro impasse é quanto ao tempo em que ela prevalecerá e quais exceções poderão ser aceitas. Será um debate difícil, porém o governo espera aprovar tudo até julho.

Para compensar o desgaste sofrido junto aos agentes econômicos e à parcela da opinião pública com o apoio que deu ao aumento salarial para diversas categorias de servidores públicos, Temer confirmou e divulgou mais detalhes na sexta-feira de um dos pontos de sua “agenda positiva”.

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O ministro interino do Planejamento, Diogo Oliveira, anunciou oficialmente o corte de mais de quatro mil cargos comissionados, a ser executado nos próximos três meses. E acrescentou que outras 10 mil dessas vagas passarão a ser privativas de funcionários de carreira, servidores concursados, fechando desse modo portas paras as indicações políticas e todas as suas maléficas consequências. Assim, dos pouco mais de 24 mil cargos de confiança hoje existentes, somente dez mil ainda serão de livre escolha do presidente e dos ministros. É de fato um avanço – mas ainda é pouco. Em países avançados, como nos EUA e na Europa, esses lugares não passam de mil.

Na seara da economia, o “Valor Econômico” traz uma reportagem alentadora, em linha com algumas entrevistas e artigos de economistas e empresários nos últimos dias: a economia brasileira pode ter chegado ao fundo do poço, pois boa parte das empresas já se ajustou e há sinais de melhora da confiança, o que pode levar a um ciclo de retomado do crescimento. Para investir, porém, as empresas estão esperando decisões práticas.

Planalto e Centrão tiram

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apoio a Eduardo Cunha

A presidente afastada, o ex-presidente Lula, o PT e seus seguidores continuam, como natural, lutando para reverter alguns votos favoráveis ao impeachment no Senado para garantir a volta de Dilma ao Palácio do Planalto. Além de conversas reservadas com senadores indecisos, a estratégia principal é conquistar essas adesões por meio da influência da opinião pública.

Como ficou patente nas manifestações populares em mais de 30 cidades na sexta-feira. Em São Paulo, com direito a um discurso inflamado do ex-presidente Lula, anunciando entre outras coisas sua volta em 2018 se for provocado. Dilma vai intensificar suas viagens para contatos com adeptos, começando esta semana pelo Nordeste.

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A verdadeira batalha do impeachment, contudo, se dará mesmo no âmbito do Senado. E nesse campo, o fim de semana não trouxe uma boa notícia para Dilma. O presidente do Senado, Renan Calheiros, muito influente apesar de suas agruras, que até agora publicamente procurava mostrar-se como um magistrado, pela primeira vez fez um aceno em direção do presidente interino: declarou que o governo Temer é a única saída posta na mesa.

No mais, o fantasma da Operação Lava-Jato continua assombrando todo o mundo político, sem exceções partidárias. A expectativa agora é quando as decisões que estão nas mãos do ministro Teori Zavascki, do STF, começarão a jorrar. As duas principais: os pedidos de prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha e o de transferência de um dos processos que correm contra Lula em Brasília para as mãos do juiz Sérgio Moro. Teori tem sido uma esfinge que surpreende por decisões firmes e essencialmente técnicas – e imprevisíveis para os políticos.

O Senado produziu no fim de semana um parecer, enviado ao STF, alegando que a prisão e o afastamento de parlamentares, mesmo quando decretados pela Suprema Corte, precisam ser referendados pela casa a qual pertence o deputado ao Senador. Cita o exemplo de Delcídio do Amaral, que teve sua detenção votada por seus pares. A valer esta interpretação, a Câmara precisará então votar a punição de suspensão do mandato de Eduardo Cunha e a consequente retirada dele da presidência da casa dos deputados.

Quanto a Eduardo Cunha, a Comissão de Ética vai tentar amanhã votar finalmente o parecer do relator favorável à sua cassação. Um grupo de parlamentares, do governo e da oposição, vai tentar votar uma proposta, do PPS, considerando vago o cargo de Cunha. O destino do deputado fluminense, todavia, está mais nas mãos do Supremo, onde esta semana ele pode virar réu em três processo (já o é em um, do que nas da Câmara, onde ele ainda conta com fieis aliados e com o medo que suas ameaças de “abrir o bico” causam.

Diz reportagem de “O Estado de S. Paulo” que tanto o Palácio do Planalto quanto ao “Centrão” tiraram o apoio de Cunha. Um grupo de aliados vai sugerir a ele que pelo menos renuncie à presidência da Câmara. Até aqui Cunha tem rechaçado essas propostas e rechaçado com as ameaças de “contar tudo”.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “Ministério Público de Contas aponta ‘graves irregularidades’ em MPs de Dilma que criaram despesas” (Globo)

– “Efeito cascata de aumento do STF passará de R$ 1 bilhão” (Globo)

– “Ipiranga, do Grupo Ultra, bate rivais e ficar com a rede Ale por R$ 2,17 bilhões” (Estado)

– “Dirceu e Vaccari sugerem acordo de leniência partidária para o PT” (Folha)

– “FMI alerta para elevado risco da dívida corporativa da China” (Globo/Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

1.Editorial – “Ideia delirante” (diz que Dilma está propondo uma ideia estapafúrdia: se reconduzida à presidência convocará plebiscito sobre a convocação de eleição presidencial) – Estado

2. Jorge J. Okubaro – “Entre esperanças e resultados” (diz que, apesar das dificuldades, esperava-se que Temer errasse menos, sobretudo na política) – Estado

3. Editoral – “Fora de hora” (diz que ao acenar com o plebiscito, Dilma tenta cartada extemporânea, além de inconstitucional) – Folha

4. Marcos Nobre – “Caiu a ficha: Lava-Jato não vai parar” (diz que começou a trégua para o governo interino, mas que veio a certeza de que a Operação Lava-Jato não pode ser parada) – Valor

5. Editorial – “Temer avança na economia, mas vacila na questão ética” (diz que o desafio do presidente está em manter os compromissos com as investigações sem perder o apoio necessário do Congresso às medidas para tirar o país da crise) – Valor

Destaques dos jornais

do fim de semana

SÁBADO

– “Temer desistir de desvincular benefícios do salário mínimo” (Globo)

– “Governo reedita versão rural do Minha Casa” (Estado)

– “Procurador pede que caso Lula seja enviado a Moro” (Globo/Estado)

– “Janot denuncia Cunha pela terceira vez e nega ser justiceiro” (Globo/Estado/Folha)

– “Gestão Temer dá prazo para Dilma devolver 24 assessores” (Globo)

– “EBC [TV Brasil] poderá ser extinta pelo governo” (Globo)

DOMINGO

– “PIB per capitã retrocede cinco anos” (Estado)

– “Concessões ficam à espera de decisões sobre o impeachment” (Folha)

– “Campanha de Marina recebeu por caixa 2, dirá Léo Pinheiro [OAS]” (Globo)

– “Estados deixaram de pagar à União R$ 3,2 bi em dois meses” (Globo)