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Por ter saído à noite, os jornais de hoje ainda não refletem as reações políticas à decisão do ministro Teori Zavaski de enviar para a Justiça Federal em Curitiba alguns dos processos envolvendo o ex-presidente Lula, entre eles os referentes ao triplex do Guarujá e ao sítio em Atibaia, os ex-ministros Jaques Wagner Edinho Silva e Ideli Salvatti e o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Mas, naturalmente, vai aumentar a tensão política e pode influenciar nas discussões do impeachment.
Outros processos de Lula ainda continuam no Supremo. Não valem nas investigações contra Lula as gravações de suas conversas com a presidente Dilma Rousseff, inclusive aquela na qual ela aparece dizendo para o ex-presidente que esteava enviando o termo de posse na Casa Civil assinado para ele utilizar caso fosse necessário.
Foi o que levantou suspeita de que a nomeação visava apenas dar foro privilegiado a Lula. Esse processo, que envolveria também Dilma, por suspeita de tentativa de obstruir a Operação Lava-Jato, continua no STF, pelo menos enquanto Dilma for presidente da República. Estão ainda em Brasília também as representações com base nas gravações e na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. Boa parte disso deve seguir também para o Paraná pois a maioria do envolvidos já não tem mais foro privilegiado.
Não é segredo que o ex-presidente, que chegou a classificar a força tarefa da Operação Lava-Jato como “República de Curitiba”, teme essa transferência, pois o juiz Sérgio Moro tem sido muito mais ágil (e mais duro) na análise dos processos que recebe após as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público que o Supremo em Brasília.
A questão é saber como Lula vai reagir e como isso vai influenciar sua atuação na defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff – que, aliás, não tem sido das mais enfáticas.Na sexta-feira em São Paulo ele disse em palanque que quanto mais provocado mais ganha fôlego e mais pensa em disputar as eleições de 2018. O ex-presidente está pensando mais nele e no PT que em Dilma.
Uma análise inicial feita por alguns políticos ontem é que o Supremo, diante de algumas cobranças – inclusive do que muitos classificam como uma “guerrinha surda” entre a Procuradoria-Geral da República e a Suprema Corte – resolveu agilizar os processos que lá circulam contra os políticos. O caso Cunha já está sendo acelerado. A expectativa maior agora é quanto ao pedido de prisão do presidente afastado da Câmara e de três caciques do PMDB – Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney.
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Sobre Cunha, o Ministério Público avançou mais um pouco ontem: pediu a suspensão dos direitos políticos dele por dez anos. O caso do presidente e deputado afastado está encruado é mesmo é na Câmara. Hoje a Comissão de Ética vai tentar, mais uma vez, votar um parecer a respeito do pedido da cassação do mandato de Cunha.
Pode ser que não haja esta votação, pois as previsões são de que, como Cunha pode ganhar a parada, com o voto da deputada Tia Eron, os deputados pela cassação poderão novamente obstruir os debates e adiar uma decisão. Tudo indica que o destino de Cunha vai mesmo ser decidido no STF.
Outra novela está se desenrolando no Senado em torno da cassação do mandato da presidente afastada Dilma Rousseff, com os adeptos de Dilma agindo para retardar ao máximo a votação no plenário e os pró-impeachment fazendo tudo para ganhar tempo. Ontem, mais uma monótona sessão de depoimentos de testemunhas arrastou-se por horas e horas, sem nenhuma novidade. A atual situação dispensou testemunhas que havia indicado para ganhar tempo. A maioria já está com sua opinião totalmente sedimentada. A disputa se dá em torno de cinco ou seis votos, de quem não votou ou que admite mudar de lado.
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No fim da noite, Dilma ganhou um alento: o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowiski, anulou decisão da Comissão Especial e autorizou as perícias nos pareceres do Tribunal de Contas da União que embasam o pedido de impeachment.
As contas de Dilma de 2015, com suspeita de novas “pedaladas” e com parecer por rejeição dos técnicos do tribunal,começarão a ser julgadas amanhã pelo TCU.
Ministério da Fazenda quer
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teto de gastos valendo por 20 anos
Na área econômica, o governo deve bater o martelo hoje sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai fixar um teto para o crescimento dos gastos públicos. A ideia é limitar o ajuste anual do Orçamento apenas pela inflação do ano anterior. A divergência é quanto ao tempo em que a regra será mantida.
A proposta do Ministério da Fazenda é que ela tenha validade de 20 anos, podendo ser alterada no décimo ano, porém só por um projeto-de-lei, nunca por Medida Provisória. O ministro Henrique Meirelles com essa rigidez quer dar uma demonstração da disposição do governo de acertar as contas púbicas aos agentes econômicos. O lado político do governo defende um prazo menor, de oito a dez anos, porque acha difícil aprovar um prazo mais esticado por quem tanto ama o gasto público.
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Outro ponto ainda não fechado é quando as exceções que poderão ser abertas. O lado político teme dificuldades de aprovar as medidas se setores como educação e saúde, com verbas vinculadas, carimbadas, forem duramente atingidos. Aliás, contornas as vinculações (gastos obrigatórios, com percentuais de crescimento definidos), evitando questionamentos judiciais, é um dos desafios da emenda de Meirelles. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, são 14 os gastos nos quais o governo não pode mexer.
Outros destaques dos
jornais do dia
– “Petróleo: ministro defende nova regra para conteúdo local” (Globo)
– “Petrobras vai propor redução de jornada e de salários” (Globo/Estado)
– “Vendas do dia dos namorados caem 9,5%” (Estado)
– “Presidente do BC indica que pode adotar meta ajustada de inflação” (Valor)
– “Temer dará subsídios para reforma [de imóveis] e verbas para destravar obras do PAC” (Folha)
– “Ministério dos Transportes define primeiras seis concessões do governo Temer” (Valor)
– “Crise da Oi pode acarretar perda de R$ 12 bi para BNDES, BB e Caixa” (Estado)
– “Empresa [OAS] cita José Serra ao negociar acordo de delação” (Folha)
– “Delator diz que 12 empresas deram propina a Cunha em troca do FGTS” (Globo)
– “’Marina queria evitar elo com empreiteira’, diz sócio da OAS” (Folha)
– “Temer corta R$ 11,2 mi de sites considerados pró-PT” (Folha)
LEITURAS SUGERIDAS
1. José Casado – “Sombras na Eletrobras” (diz que corrupção é sistêmica no sistema elétrico estatal) – Globo
2. José Paulo Kupfer – “No fio da navalha” (diz que o desafio de Ilan Goldfagn será encontrar um ponto de equilíbrio entre a taxa de juros e a taxa de câmbio) – Estado
3. Moisés Naim – “As convulsões da América Latina: três mitos” (diz que a região não fez guinada à direita nem deu adeus ao populismo. E a luta anticorrupção tem muito de voluntarismo” – Site em português do El Pais
4. Delfim Netto – “Políticas fiscal e monetária coordenadas” (diz as duas políticas não são independentes e que o crescimento não virá sem investimentos e câmbio adequados) – Valor
5. Raymundo Costa – “A economia sob a lógica congressual” (diz que a lógica política vai determinar a duração do texto para os gastos públicos) – Valor
