Publicidade
Colunista convidado: Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV Direito SP e coordenador do Supremo em Pauta
Os fatos importam, mas por vezes as impressões e percepções contam mais. O relaxamento da prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo pelo Ministro Dias Toffoli do STF parece ser um desses casos. Junto com uma série de outros atos, a própria reputação do Supremo poderá colapsar em razão das impressões que causam na população.
Em termos de fatos, não há nada de tecnicamente equivocado nessa decisão do Supremo Tribunal Federal. A prisão preventiva é um instrumento processual excepcional e reservado, basicamente, para investigados que apresentam risco concreto de fuga ou de atrapalhar investigações. Se os indícios forem fracos, podem ser tomadas diversas outras medidas menos drásticas (como o confisco de passaporte, obrigação de comparecer periodicamente no Fórum, entre outras) e a prisão preventiva é discutível. Se não houver indícios concretos, mas apenas indicações genéricas de risco, a prisão preventiva é ilegal. A decisão do STF foi justamente nesse sentido: sem a indicação de elementos concretos de risco de fuga ou interferência na investigação, a prisão foi declarada ilegal. Além disso, não há nenhuma regra que determine limites para certos casos serem julgados de maneiras mais rápida ou vagarosa.
Continua depois da publicidade
Ainda a respeito dos fatos, essa prisão preventiva é distinta daquelas que foram mantidas pelo Supremo no processo da Lava-Jato. A equipe da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em Curitiba, após um longo período de aprendizado institucional, passou a dar insumos suficientes para que as decisões de prisão preventiva do Juiz Sérgio Moro fossem pudessem ser o suficientemente robustas perante os olhos do respectivo Tribunal Regional Federal e do STF; algo que, em vista do relaxamento da prisão, faltou à equipe de São Paulo nesse caso.
Porém, tais fatos abrem bastante espaço para especulações sobre conteúdo da decisão e a relação intensa do Ministro Dias Toffoli no passado com o Partido dos Trabalhadores. Somente a difusão de uma percepção dessas é suficiente para machucar mais um pouco a reputação do Supremo e sua confiabilidade perante a população. A ideia de que o Supremo é uma instância cooptada e parcial é suficiente perigosa, mesmo sem qualquer evidência a esse respeito.
As interferências do Supremo no processo de impeachment, as diversas menções a conversas com ministros do STF em diálogos gravados em delações premiadas e cada decisão penal em relação à classe política compõem um quadro de crescente desgaste do STF perante a opinião pública.
Continua depois da publicidade
Por enquanto o Supremo ainda mantém um grau razoável de confiança. Contudo, seria um equívoco supor, por esse motivo, que o STF conseguiu se manter ileso perante a crise política. Há uma erosão persistente na reputação do Tribunal ao longo do último ano e não é possível saber quando ela chegará ao limite. Em parte isso é culpa do próprio STF, que não soube resguardar seu capital político, gastando-o sem controle em todos os momentos difíceis da crise política. Porém, do atual momento em diante, parece que há pouco que pode ser feito. A cada nova decisão há um risco de desgaste, pouco importando se foi amparada por regras ou padrões decisórios bem estabelecidos. O Supremo gastou mais do que podia do seu capital político, e tudo o que se pode fazer é esperar que não seja cobrada a fatura de suas pedaladas reputacionais.
.
