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SÃO PAULO – Os secretários da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, e da Bahia, Carlos Martins Marques de Santana, formalizaram nesta segunda-feira (10) sete protocolos de mão dupla, que tratam da implantação do mecanismo da substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), nas operações comerciais entre os dois estados.
Foram atingidos os seguintes setores: artigos de papelaria, bebidas quentes, brinquedos, produtos farmacêuticos, material de construção, material de limpeza e bicicletas.
Os protocolos preveem que as empresas de SP que enviarem mercadorias desses setores a Bahia, ou vice-versa, farão o pagamento do ICMS em benefício do outro estado, já que a substituição tributária estabelece que deve ser transferido para a origem o recolhimento do imposto que seria pago em todas as etapas de comercialização até a venda ao consumidor final.
Com a assinatura dos protocolos, a expectativa é de que haja um incremento de R$ 50 milhões por ano na arrecadação de São Paulo e de R$ 70 milhões para a Bahia.
Substituição tributária
A substituição tributária tem por objetivo combater a sonegação. Ao transferir para a origem a arrecadação do imposto, o Fisco facilita o acompanhamento do recolhimento do tributo. O mecanismo também evita a concorrência desleal, já que empresas que não recolhem impostos conseguem oferecer preços mais atrativos.
Além disso, o sistema traz significativo ganho de eficiência à administração tributária e reduz os custos, porque a fiscalização passa a ser feita de forma concentrada.