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Registraram-se nada discretas comemorações por boa parte da Câmara dos Deputados e até de auxiliares do vice-presidente Michel Temer com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar em sessão plenária hoje se tira o ainda presidente da Câmara, Eduardo Cunha, da linha sucessória da Presidência da República.
Ou seja, se o deputado fluminense, caso a presidente Dilma Rousseff, por causa do impeachment, seja substituída por Michel Teme e este precisar se ausentar do país poderá ficar no lugar, ainda que temporariamente. Segundo “O Globo”, a tendência dos ministros do STF é optar pelo impedimento, uma vez que Cunha é réu no âmbito da Lava-Jato, situação proibida pela Constituição.
Mas o assunto predominante nos meios políticos e fora de Brasília, principalmente no setor empresarial, mais até que o cada vez mais dado como certo impedimento da presidente, foi a formação do ministério do futuro governo Temer. E agora não somente para o primeiro escalão, mas também para postos importantes do segundo grupo, especialmente para a equipe de Henrique Meirelles. E sobre os primeiros passos da política econômica.
A respeito da economia, adianta também “O Globo” que as medidas emergenciais, de curto prazo, com o objetivo de dar um choque de confiança no meio empresarial, deverão estar prontas e fechadas entre Meirelles e o vice até segunda-feira.
Entre elas, a redução (ou o fim) das desonerações tributárias, com exceção do benefício para bens de capital; a redução das tarifas de importação de bens de consumo e insumos para baixar a inflação; e ajustes no BNDES para animar a indústria nacional. Segundo “O Estado de S. Paulo”, estuda-se também a revisão dos aumentos acertados com os servidores públicos, vespeiro duro com os sindicatos do funcionalismo.
(O “Valor Econômico” de hoje traz um artigo do economista Mário Mesquita e reportagem sobre previsões econômicas do Itaú, cujo Departamento Econômico é dirigido por Ilan Goldfajn. Boas leituras: os dois são cotados para assumir a presidência do Banco Central.)
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Quanto à formação do ministério, sobressaem as dificuldades que Michel Temer vem enfrentando, já relatadas nos textos deste espaço nos últimos dias. Vamos a algumas delas.
O senador José Serra, um dos representantes do PMDB no ministério, pode recusar o das Relações Exteriores se ele não for turbinado, como combinado, com o comércio exterior. Paulo Skaf, da Fiesp, muito ligado a Temer, é contra a saída dessa área do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Além disso, alguns assessores de Temer estão preocupados com críticas nos bastidores do senador tucano a Meirelles.
Eduardo Cunha quer nomear o
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Secretário da Receita Federal
Já o PMDB da Câmara começa a reclamar que vai perder ministérios poderosos como a Saúde, que tinha com Dilma, por outros de menor porte como o do Desenvolvimento Social. Há ciúmes entre o peemedebismo do Senado e o da Câmara. Também há disputas regionais. O de Minas, por exemplo, não se conforma em ter um ministro seu.
Há os padrinhos em ação, alguns inusitados e indesejados para a ocasião e as circunstâncias, como a tentativa de Eduardo Cunha de indicar o novo Secretário da Receita Federal, conforme relato do jornal “O Estado de S. Paulo”.
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Mesmo partidos respeitados, mas com poucos votos no Congresso (um dos critérios de Temer para distribuir cargos) criam complicações. É o caso do PPS. Temer pretendia indicar (de comum acordo com os comandantes das três armas) Raul Jungman, ex-ministro de FHC, para a Defesa. Porém, o presidente do partido, Roberto Freire que o Ministério da Cultura para ele. Com isso, Temer poderá optar pelo advogado e amigo, Mariz de Oliveira para o lugar. Mariz era cotado para a Justiça, porém foi descartado por Temer depois de uma entrevista à “Folha de S. Paulo” na qual reiterava críticas à Operação Lava-Jato e ao instituto da delação premiada.
Tanta briga levou o vice-presidente a desistir definitivamente de tomar posse com um ministério enxuto de 20 lugares apenas, e depois de ficar com 25 ou 26 ministros. Deve tomar posse com 29 ou mais. Perde um efeito demonstração de austeridade com que pretendia ganhar alguns pontos junto à opinião pública.
O que vale segundo seus operadores políticos é ter uma confortável base de apoio parlamentar, com um mínimo, por exemplo, de 400 deputados na Câmara. No papel Dilma tinha mais até do que isso. E de nada lhe valeu, nem para governar nem para salvá-la do impeachment.
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Como já se dizia ontem em Brasília, antes mesmo da ganhar o Palácio do Planalto, Temer já enfrenta as primeiras crises ministeriais.
Sobre o impeachment, como era esperado, o relator do processo no Senado, Antonio Anastásia, deu parecer favorável à admissão da representação contra Dilma. Anastásia, naturalmente sob os protestos dos senadores governistas, num parecer de mais de 100 páginas concluiu que há indícios suficientes para o afastamento da presidente. Em trecho político, o relator procurou ainda refutar a tese do “golpe”.
Pelo calendário, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, contesta hoje o parecer de Anastásia e amanhã a Comissão Especial vota o parecer. A previsão é a de que ele será aprovado por 15 votos dos 21 membros do colegiado.
Quarta-feira é a votação da admissibilidade no plenário do Senado e, se aprovada, no dia seguinte Dilma é afastada temporariamente no do Palácio do Planalto, até o julgamento final do processo, previsto para meados de setembro. Na primeira votação no plenário a aceitação do processo precisa de 41 votos, o que a oposição e os analistas, até do governo, admitem que já existe com folga.
A saída definitiva também já é dada como certa, até pelo PT: a denúncia de Rodrigo Janot contra Lula e o pedido para investigar Dilma retiraram a mais mínima chance de Dilma ainda ganhar a parada no Senado.
Lista da cotação ministerial da quarta-feira:
Fazenda – Henrique Meirelles (PSD)
Planejamento – Romero Jucá (PMDB)
Banco Central – Ilan Goldfajn/Afonso Bevilaqua/Mario Mesquita
Especial para concessões e privatizações – Moreira Franco (PMDB)
Secretário-Geral – Geddel Vieira Lima (PMDB)
Casa Civil – Eliseu Padilha
Relações Exteriores – José Serra (PSDB ?)
Desenvolvimento Social – Osmar Terra (PMDB)
Portos – Helder Barbalho (PMDB)
Transportes (com Aviação Civil) – Maurício Quintanilha (PR)
Saúde – Raul Cutait (pelo PP – ?)
Educação – Mendonça Filho (DEM)
Cultura – Roberto Freire (PPS ?)
Agricultura – reservado ao PP
Comunicações – Gilberto Kassab (PSD)
Minas e Energia – PSDB
Integração Nacional – Fernando Coelho (PSB)
Defesa – Raul Jungman/Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Turismo – Henrique Alves (PMDB)
Ciência e Tecnologia – Marcos Pereira (PRP)
Controladoria-Geral da União – Ellen Grace
Direitos Humanos – Renata Abreu (PTN)
Advocacia-Geral da União – Alexandre Moraes (PSBD)
Outros destaques dos
jornais do dia
– “Pedidos de recuperação judicial crescem 97% este ano” (Globo/Valor)
– “Empresas renegociam dívida externa” (Valor)
– “Governo eleva subsídio para o Plano de Safra” (Estado)
– “Governo prevê receitas de R$ 4,1 bilhões com aeroportos” (Estado)
– “Teori arquiva acusação de Delcídio contra Dilma em Pasadena” (Valor)
– “Alckmin dá calote no Metrô de R$ 332,7 mi” (Estado)
– “Justiça federal condena nova por ‘compra de medida provisória’” (Estado)
– “Janot pede investigação conta Aécio, [Eduardo] Paes e [Carlos] Sampaio” (Globo/Estado)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Miriam Leitão – “Base do impeachment” (diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal completa 16 anos desafiando quem apostava que ela não pegaria) – Globo
2. Fábio Alves – “Blitzkrieg fiscal” (diz que noticiário de bastidores das negociações para formação do ministério Temer acendeu a luz amarela na tela dos investidores) – Estado
3. Vinicius Torres Freire – “Notáveis e notórios” (diz que ministério de Temer pode servir para engordar coalizão, mas não se sabe se será capaz de governar de fato) – Folha
4. Ribamar Oliveira – “Limite para dívida na pauta do Senado” (diz que o projeto que fixa teto para o aumento da dívida pública pode ser aprovado) – Valor
5. Mario Mesquita – Novo normal ou no olho do furacão?” (diz que a combinação entre uma economia chinesa resiliente e política monetária bem frouxa nos Estados Unidos tem sido favorável para a economia brasileira) – Valor