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Em função das críticas e resistências à reforma da Previdência, a primeira reforma estrutural que pretende fazer, e aos cortes de gastos que estão sendo preparados pelo ministro da Fazenda para ajustar as contas públicas, o governo Temer alterou sua programação desta semana.
O anúncio das medidas iniciais do ajuste fiscal, que seria hoje, ficou para amanhã. Hoje, o presidente em exercício, Michel Temer, vai ao Congresso – segundo o Palácio do Planalto, para demonstrar seu apreço pelo Legislativo, mas, na realidade, para conversar com os líderes partidários e principalmente com o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, e apressar a tramitação dos projetos de interesse do governo.
Renan voltou a ser figura chave para Temer no Congresso, assim como Dilma pensou que ele seria para ela na fase final da votação da admissibilidade do impeachment. A situação para Temer é mais encalacrada na Câmara, onde teve de fazer concessões ao “novo centrão”, manter agrados ao presidente licenciado da Casa, Eduardo Cunha, e ainda “tourear” o presidente em exercício. Waldir Maranhão.
Maranhão, além de muito “atrapalhado” (como dizem alguns de seus críticos mais amenos), não tem a menor liderança na casa e é também dependente de Eduardo Cunha. No fim de semana, a equipe política de Temer fez um acerto com Maranhão: vai ajudá-lo a comandar a Casa, evitando as críticas que ele recebe, inclusive para presidir as sessões. Em troca, Maranhão põe os projetos de interesse imediato do Palácio do Planalto em votação. Amanhã já seria votada a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), com a alíquota de 25%.
Com Renan Calheiros o acerto inicial prevê, talvez já para terça-feira, a votação no Congresso da mudança na meta fiscal, cuja nova proposta, com a previsão do novo déficit de R$ 170,5 bilhões, será encaminhada hoje ao Legislativo. A proposta de revisão que está no Congresso, ainda do ministro Nélson Barbosa, prevê déficit de R$ 96 bi.
As medidas de ajuste deverão ser conhecidas amanhã. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, nesta fase serão concentradas no corte de despesas – entre elas, gastos com pessoal. Inicialmente não se falará em ajuste de impostos. Uma novidade, diz o jornal, pode ser a “super DRU”: uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para desvincular receitas atualmente “carimbadas” e despesas específicas.
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A “Folha de S. Paulo” diz que Temer pediu à equipe da economia para incluir no primeiro pacote também medidas “positivas” para destravar o investimento e ajudar no início de recuperação das atividades econômicas. É a preocupação com a reação dos sindicatos e da opinião pública.
Ministro de Dilma diz que
nova meta é “licença para gastar
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Ao apresentar os novos dados do déficit previsto para este ano, Meirelles disse que esta é a meta realista. O governo cortou principalmente na previsão de receitas (mais de R$ 100 bilhões, incluindo o retorno da CPMF). Liberou também algumas despesas no valor de R$ 21 bilhões que estavam represadas em contingenciamentos feitos por Barbosa.
Mesmo assim não há segurança de que o tamanho do buraco vai ficar por aí. Além de alguns “esqueletos” que podem ainda aparecer segundo temores da equipe econômica, não foram dimensionados os gastos com a Eletrobras, por exemplo, e não se sabe se será preciso socorrer a Caixa Econômica Federal e capitalizar a Petrobras.
A presidente afastada Dilma Rousseff e seus auxiliares sabem que o governo Temer vai tentar usar esses dados não apenas para se defender e preparar o terreno para as dificuldades que ainda estão por vir, para as chamadas “maldades” que será de praticar, mas também para colocar a administração petista em xeque e na defensiva.
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Por essa razão, reagiu imediatamente. Dilma – isso faz parte de seu discurso para reconquistar o apoio de parte da opinião pública – insistiu que o ajuste de Temer vai prejudicar os programas sociais. Já o ex-ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, disse que o pedido do governo para chegar este ano a um déficit de R$ 170,5 bilhões, na verdade é um pedido para gastar mais.
Será possível conferir isto melhor quando todos esses dados forem detalhados. A realidade, porém, é que Temer (e Meirelles naturalmente) já está sendo pressionado para liberar recursos urgentes para algumas áreas. Caso típico é o chanceler José Serra, que está negociando um aporte de R$ 800 milhões para o Itamaraty colocar parte de suas contas em dia, inclusive pagamento de alugueis no Exterior.
Também o governo está disposto a negociar com os governadores a moratória de um ano no pagamento da dívida dos estados, o que poderá consumir este ano até R$ 10 bilhões. Os governadores terão de apresentar como contrapartida compromissos com austeridade fiscal, como não aumentar salários de servidores, não fazer novas contratações…
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Na seara política, além de ter feito o acerto com o presidente interino da Câmara, o presidente acalmou também o “novo centrão” (como com pelo menos 230 deputados), que ameaçava se rebelar agir com independência.
O preço será manter o deputado André Moura, um aliado de Cunha e encalacrado no Supremo Tribunal Federal, na liderança do governo na Casa. Isto está desgastando o presidente junto a outros aliados (PSDB, PPS, DEM) e junto a parcelas da opinião pública.
O mesmo desgaste provocado por um ministério com excesso de políticos – alguns também citados na Operação Lava-Jato e já denunciados no Supremo. A “Folha” de hoje traz reportagem de uma conversa do ministro Romero Jucá com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sobre estratégias para barrar a Lava-Jato.
Nesse campo da política, Temer cometeu o que muitos analistas estão dizendo que foi um novo tropeção: a recriação do Ministério da Cultura depois de tê-lo incorporado ao Ministério da Educação. A impressão que deixa é que Temer não resiste a certos tipos de pressão, como a exercida, sobretudo com a ocupação de prédios públicos, por artistas e assemelhados. Outras pressões podem vir de áreas também insatisfeitas. os recuos de Temer e as atrapalhadas declarações de alguns ministros já causam constrangimentos.
Continuam se registrando, ainda com pouca “audiência”, manifestações em diversas capitais contra presença de Temer no Palácio do Planalto. Na Virada Cultural em São Paulo neste fim de semana pode-se ouvir em vários palcos o coro de “fora Temer”. A polícia de São Paulo dispersou atos assim no bairro em que mora o presidente.
Por isso, Temer, depois de ir ao Congresso hoje, e lá mesmo, pode fazer um pronunciamento ou dar uma entrevista detalhando a “herança maldita” que está recebendo.
O ‘NA REAL NA TV” VAI ENTREVISTAR HOJE O CIENTISTA POLÍTICO RAFAEL CORTEZ, DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA”. AO VIVO ÀS 14 HORAS.
Outros destaques dos
jornais do dia
– “Crise e incerteza no PAC paralisam 14,3 mil obras das prefeituras” (Globo)
– “Conselho da Petrobras vai referendar Pedro Parante” (Valor)
– “Diretor financeiro da Petrobras deve permanecer no cargo” (Globo)
– “Governo oferecerá 100 concessões de infraestrutura” (Estado)
– “Novas regras para Fies e Pronatec serão suspensas” (Estado)
– “Serra pedirá apoio da Argentina para a revisão do Mercosul” (Estado)
– “Dívidas de empresas em recuperação judicial no país somam R$ 120 bi” (Estado)
– “Em gravação, Jucá sugere pacto para deter Lava-Jato” (Folha)
– “Governo estuda mudanças na lei de repatriação de capitais” (Valor)
– “Ministro da Casa Civil diz que governo apoia o fim da exclusividade da Petrobras no pré-sal” (Valor)
LEITURAS SUGERIDAS
Paulo Guedes – “Ajuste ou reforma” (diz que é fundamental escapar do endividamento em bola de neve rumo à dinâmica de democratização e acumulação de capital) – Globo
José Roberto Toledo – “Ibope: sem vento a favor” (diz que há empate técnico na opinião pública entre otimistas, pessimistas e neutros na opinião pública a respeito do futuro do país – não há tendência, apenas imobilismo) – Estado
Editorial – “Novo susto com a inflação” (diz que s variação de 0,86% na prévia do IPCA de maio foi a maior alta para o mês em 20 anos) – Estado
Editorial – “Serra no Itamaraty” (diz que diretrizes do novo chanceler vão no rumo correto de uma diplomacia independente, mas pragmática e livre do viés ideológico da era petista) – Folha
Destaques dos jornais
do fim de semana
SÁBADO
– “Supremo quebra sigilos bancário e fiscal de Jucá” (Globo/Estado/Folha)
– “Teori inclui mais provas em denúncia contra Lula no STF” (Globo/Estado)
– “PF apurar influencia de Lula em contratos em Angola” (Globo/Folha)
– “Inflação medida pelo IPCA-15 é maior para maio em 20 anos” (Globo)
– “Vendas da Zona Franca de Manaus recuam 37%” (Estado)
– “Planos de saúde perdem 1,4 milhão de clientes em um ano” (Folha)
DOMINGO
– “AGU vai apurar conduta de Cardozo na defesa de Dilma” (Globo)
