Defesa de Dilma indica que governo vai recorrer ao Supremo se perder a batalha do impeachment

A peça oratória do ministro Cardozo foi vista como uma preliminar do recurso a ser apresentado ao STF, quando, por exemplo, ele insistiu, várias vezes, na tese da nulidade do processo e no mantra do golpe

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A defesa da presidente Dilma Rousseff, apresentada ontem de viva voz na Câmara pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso – eivada de retórica, ironias, ameaças veladas e argumentos jurídicos sólidos, recebida com alegria no Palácio do Planalto e com alguma atenção pela oposição – serviu para reforçar a sensação de bons observadores externos e de políticos de ambos os lados da disputa pelo impeachment: o governo está quase certo de que vai perder a batalha na Câmara e se prepara para contestar o resultado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A peça oratória do ministro Cardozo foi vista como uma preliminar do recurso a ser apresentado ao STF, quando, por exemplo, ele insistiu, várias vezes, na tese da nulidade do processo e no mantra do golpe. Cardozo foi mais enfático em seus argumentos nesse ponto – e nos ataques a Eduardo Cunha e ao dizer que Michel Temer terá dificuldades para governar – que nos argumentos técnicos para rebater o fulcro da denúncia – as “pedaladas” fiscais e os empréstimos dos bancos oficiais ao Executivo.

Especialistas ouvidos pelo “Globo” analisam que a estratégia do governo é “judicializar” o processo e questionar as regras processuais, uma vez que o Supremo Tribunal Federal não deve se debruçar sobre o mérito da questão. Falaram ao jornal Gustavo Bnenbojm (professor titular de direito da UERJ), Rodrigo Mascarenhas (advogado constitucionalista), Leonardo Vizeu (advogado constitucionalista) e Rubens Glezer (professor de direito constitucional da FGV-SP).

Na sessão da Comissão que analisa o processo, antes e depois da fala do ministro da AGU, pode-se sentir claramente que o clima ali não está mesmo favorável a Dilma, apesar dos esforços que Dilma e Lula estão fazendo para transformar limões em limonada. A maioria dos deputados, de um lado e do outro, deu sinais de que já está com sua posição totalmente definida. Inclusive o relator, Jovair Arantes, que, segundo interlocutores, deverá sugerir em seu parecer a aceitação do pedido de impedimento presidencial.

Quanto ao plenário, há mais dúvidas. As contabilidades reservadas dos dois lados indicam que nenhum deles ainda tem seguros os votos para aprovar o impeachment ou rejeitá-lo. Nem a oposição soma firmes 342 votos ou mais nem o governo atraiu ainda 172 parlamentares dispostos a dizer não, se abster de voto ou não comparecer ao plenário no dia da votação. Entre indecisos para valer e indecisos à espera da melhor oportunidade ou da melhor oferta, calcula-se que há ainda cerca de 120 votos flutuantes – dos quais entre 40 e 50 só se definiriam na hora.

É sobre esse grupo que o governo está agindo para valer, com o mapa de cargos ministeriais e vagas do segundo escalão nas mãos. Nesse ponto o Palácio do Planalto leva vantagem sobre Michel Temer e os peemedebistas, pois pode pagar aqui e agora e o vice-presidente só oferece a perspectiva futura. Mas as negociações estão um pouco enroladas para Dilma e Lula, embora eles tenham a mercadoria em mãos para pronta entrega.

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Do lado vendedor, porque alguns aliados estão “na moita”, esperando para ver melhor para onde a onda vai antes de decidirem em qual barco colocarem os dois pés. Do lado comprador, porque o governo, escaldado numa certa tradição política brasileira de receber e depois não dar, está querendo apalavrar a oferta porém só entregar o cargo depois da votação do impeachment. Uma espécie de seguro contra possíveis traições.

As informações correntes são de que Fernando Collor foi vítima disto. Assim, a reforma ministerial, prevista inicialmente para sexta-feira passada, adiada depois para esta semana, deve ser normalmente postergada para depois da votação do impeachment na Câmara.

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Eleições gerais em outubro?
Com tantas incertezas quanto ao impeachment – e grandes dúvidas também sobre como será o dia seguinte, com Dilma ou com Temer – uma outra solução para a crise começou a ser comentada com mais insistência nos ares brasilienses. Provocados pelo editorial na primeira página da “Folha de S. Paulo” de domingo, alguns partidos passam a namorar a idéia de uma eleição geral em outubro, juntamente com a eleição municipal. Abraçaram a proposta o PSB, o PPS, o Rede, de Marina Silva, que vai até lançar campanha por essa saída, e até um grupo de senadores do PMDB.

Verbalizou essa posição dos peemedebistas o senador Waldir Raupp, que já foi vice-presidente e presidente interino do partido e é tido como do grupo de Temer no Senado. Raupp disse que conversou recentemente com Temer e que o vice da República disse a ele que não quer ser presidente a qualquer preço.

A sugestão, contudo, nas atuais circunstâncias, parece muito pouco viável na vida prática, pois implicaria a renúncia de Dilma (que já disse mais de uma vez que jamais fará tal gesto), de Temer e da disposição dos atuais parlamentares de abrirem mão no escuro de dois anos (os deputados) ou mais (os senadores) de mandato. Uma decisão dessas exige a aprovação de uma emenda constitucional, com 3/5 dos votos de deputados e senadores, separadamente, duas vezes cada.

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O certo mesmo, realisticamente, é trabalhar com dois cenários: Dilma fica ou Temer assume, com todas as conseqüências naturais de um processo polarizado e radicalizado como esse que estamos vivendo.

Enquanto se discute esses impasses todos, os olhos nacionais estão voltados para o Supremo Tribunal Federal (STF) que está ganhando, pela força das circunstâncias, um protagonismo político como nunca antes visto no país.

Hoje, por exemplo, o ministro Marco Aurélio Mello deve apresentar seu parecer dizendo se o presidente da Câmara está ou não obrigado a abrir também o processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. Caso diga sim, está criado mais um grave ingrediente para a crise política.

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Espera-se para esta semana também a definição do plenário da corte a respeito da legalidade da nomeação do ex-presidente Lula para o ministério de Dilma. Uma decisão barrando a nomeação enfraquece claramente a presidente, embora não impeça que Lula continue, como já está, trabalhando informalmente como superministro. Ontem, o ministro Teori Zavascki negou dois outros pedido de anulação da nomeação feitos pelos oposicionistas. Mas a decisão sobre e liminar de Gilmar Mendes pode ficar para a semana que vem, vésperas da prometida votação do impeachment na Câmara.

O cenário, com chuvas trovoadas que não acabam nunca, só crescem, está profundamente obscuro. (Vale a pena ler reportagem de capa do prestigioso “New York Times” de ontem, sobre a crise brasileira, com direito a foto grande da presidente Dilma. Diz a matéria que o escândalo da Petrobrás, ao lado da crise econômica, “devastou as ambições globais do Brasil”).

O problema maior de todos, no entanto, está relegado a um segundo plano: a dramática situação financeira do governo federal. Segundo reportagem de Leandra Peres e Ribamar Oliveira no “Valor Econômico”, se não conseguir aprovar mudanças na meta fiscal deste ainda este mês, o governo só terá recursos autorizados para pagar suas despesas até fim de abril início do maior. Terá, obrigatoriamente, de fazer outro contingenciamento. Sem contar que propostas essenciais, com a recriação da CPMF e a recriação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) estão cada vez mais distantes.

Hoje, às 14 horas, no “Na Real na TV”, a socióloga Fátima Pacheco Jordão, com grande experiência em análises políticas e em pesquisas de opinião, debate a situação brasileira.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “Sem nova meta [fiscal] governo zera caixa no fim do mês” (Valor)

– “Petrobrás desiste de reduzir o preço dos combustíveis” (Globo)

– “Governo vai leiloar resseguradora para fazer caixa” (Estado)

– “Vale vende por preço simbólico participação minoritária na CSA” (Estado/Folha)

– “China triplica crédito para América Latina” (Globo)

– “Cunha rejeita pedido de Cid Gomes para afastar Temer” (Globo)

– “Teori nega pedidos contra Lula” (Estado)

– “Portugueses tentam rastrear propina que seria da fusão da Oi” (Globo)

– “PT perde um terço dos prefeitos em São Paulo” (Estado/Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

Ilan Goldfagn – “Euforias no meio da crise” (diz que não é o caso agora de reduzir os juros, com riscos de sancionar otimismos exagerados no mercado – importante é garantir antes a desinflação) – Estado/Globo

Editorial – “Sem rumo na economia” (diz que a recessão se prolonga e mantém-se a expectativa de muita dificuldade nos negócios) – Estado

Celso – “Pirro e Pirra” (comenta a luta de Dilma para salvar o mandato e diz que o que importa é se o governo que sair da atual esparrela conseguirá o mínimo de confiança para remodelar a economia) – Estado

José Casado – “Perdas e danos” (diz que negócios escusos sangram o FGTS, com prejuízos para os trabalhadores) – Globo

Raymundo Costa – “Dilma é a última opção do Congresso” (comenta discussões sobre parlamentarismo, semipresidencialismo, agora eleições gerais e diz que o que o Congresso não quer é ficar com Dilma) – Valor