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SÃO PAULO – A urgência constitucional para a tramitação do marco regulatório do pré-sal deve ser evitada, de acordo com a CNI (Confederação Nacional da Indústria). Para a confederação, “a proposta apresentada não deve ser recebida como fato consumado, mas como ponto de partida para um debate em que o setor privado aportará suas contribuições”.
Segundo a CNI, a participação privada é uma imposição do vasto volume de investimentos envolvido: “o elevado potencial de produção dessa nova área de exploração define que a participação do investimento privado é imperativa”. Por conseguinte, o marco regulatório deve ser atrativo e apresentar segurança judiciária àquele segmento.
Com a grande quantidade de investimentos, a confederação alerta que o pré-sal representa uma boa oportunidade para a indústria. Ademais, a CNI ressalta o importante papel do PROMINP (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo), que deverá apresentar uma política de fomento mais abrangente.
Agência reguladora
Apesar das inovações do novo modelo, a CNI aponta a importância de uma agência reguladora, à exemplo da ANP (Agência Nacional de Petróleo), que favoreceu a participação de novas empresas no setor e permitiu dobrar a produção em dez anos.
“Essas inovações propostas reforçam a importância da agência reguladora exercer seu papel de arbitragem nos conflitos entre os diferentes agentes do setor”, pondera a confederação.
