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SÃO PAULO – O Brasil não é um país teratológico, mas seus governos muitas vezes o são, costuma brincar o economista Antonio Delfim Netto. Presente em evento organizado pela Amcham (Câmara Americana de Comércio) nesta quinta-feira, o ex-ministro colocou a atual crise econômica e política do país no divã e expôs o diagnóstico de quem já foi ministro, professor, embaixador e deputado. Boa parte das posições já são conhecidas, mas um novo desapontamento com o governo fez-se presente em um momento em que a presidente Dilma Rousseff encontra-se enfraquecida, enquanto o Palácio do Planalto, tomado pelo fantasma do impeachment.
De certo modo, o imobilismo da petista e os crescentes choques com a própria base aliada fizeram-se presentes no discurso do economista a empresários em São Paulo. Apesar de Dilma ter ido ao Congresso pessoalmente no começo do ano, tal como ele defendia, o conselho dado inúmeras vezes por diversos meios não foi seguido à risca: o tão esperado projeto de reforma previdenciária ainda não chegou ao parlamento. “Eu achava que Dilma iria apresentar [o projeto]“, disse Delfim, um dos economistas mais respeitados e ouvidos no país — também pelo governo. “O Brasil virou o país de São Tomé: não se impressiona mais com promessas”.
Para Delfim, a atual presidente hoje colhe os frutos do que plantou ao longo do ano passado, quando, segundo ele, se preocupou exclusivamente com as eleições. “O governo agiu deliberadamente para continuar governo”, afirmou. Em sua fala, o economista elogiou as propostas fiscais destacadas hoje pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, mas disse que dependem “do apoio do partido do governo”. Ele ressaltou ainda que o único caminho para a superação da atual crise seria trazer de volta a confiança à sociedade e agentes econômicos de que o país vai crescer.
Em seu diagnóstico sobre a crise, Delfim deu grande destaque ao processo de perda da participação das indústrias no PIB (Produto Interno Bruto) do país a partir de 2008, que também deve ser observado na ótica da perda de participação do Brasil nas exportações mundiais. Na avaliação do economista, a desindustrialização minou a capacidade do Brasil crescer. Isso, segundo ele, foi fruto de uma transformação na estrutura produtiva. Apesar dos incentivos implementados pelo governo à indústria e ao consumo — que na estimativa de Delfim somou anualmente 1% do PIB durante três anos — com a eclosão da crise econômica mundial, outro fator teria compensado negativamente qualquer subsídio: a valorização cambial.
“Em todos esses anos, roubamos US$ 470 bilhões da nossa indústria. Entregamos uma parte do mercado internacional aos nossos concorrentes”, observou o ex-ministro. Como agravante da apreciação cambial em decorrência do novo cenário global, Delfim também lembra da estratégia usada pelo governo de usar o câmbio como ferramenta de controle da inflação, cujas consequências ele classifica como “desastrosas” para a economia. Esse foi outro fator a complicar a situação da indústria e prejudicar o desenvolvimento do país, neste raciocínio exposto durante a apresentação.
A perda de fôlego da atividade econômica, o uso de políticas equivocadas no combate à inflação e o agravamento dos efeitos de decisões tomadas na redação da Constituição, avalia Delfim, levaram o endividamento nacional crescer rapidamente. Esse quadro se agravou em 2014, quando ele enxergou o uso deliberado da máquina pública por Dilma em prol de uma vitória nas urnas. Em consequência desse quadro, a inflação disparou com os preços represados em 2015, a taxa de investimento encolheu e a economia entrou em recessão.
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Durante sua apresentação a empresários na Câmara Americana de Comércio, Delfim expôs sete propostas para a retomada do crescimento no Brasil (listadas a seguir) e concluiu: “Há uma saída: o Brasil pensar na situação que está e tomar as providências. As crises política e econômica juntaram pé com cabeça. A crise política piora a crise econômica que piora a crise política. Essa corda tem que ser cortada em algum momento. É preciso aceitar um diagnóstico correto e pôr em prática, tanto o Executivo quanto o Legislativo”.
Veja as sete propostas de Delfim Netto para a retomada do investimento:
“O poder Executivo tem de assumir seu protagonismo e sugerir ao Congresso as mudanças necessárias”
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1. Enfrentar o problema da Previdência: a redução da taxa de natalidade e a melhora da expectativa de vida conquistadas ao longo dos anos pelo Brasil — muito por conta do que o economista chama de “revolução promovida pelas mulheres” — representam avanços importantes para o bem-estar social. Como contrapartida, a consequente redução da proporção entre a população trabalhadora e aposentada exige ajustes para que a conta da Previdência não sofra descompasso crescente. Neste sentido, Delfim propõe que seja discutida imediatamente a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria.
2. Enfrentar o problema das vinculações do gasto público: para Delfim, a vinculação de gastos obrigatórios no Orçamento representa um ato de “ignorância administrativa”. Ele alega que a medida soa como um atestado de incapacidade para os parlamentares de amanhã, que aprovarão o Orçamento, como se não tivessem capacidade de saber a melhor forma de destinar os recursos. “É o mesmo que pôr um avião no piloto automático e esperar acabar o querosene”, compara. “O desequilíbrio fiscal está ínsito na Constituição de 1988. Ele não apareceu antes porque o país estava crescendo”.
3. Enfrentar o problema das indexações ao salário mínimo: o salário mínimo é um importante mecanismo socioeconômico, mas não pode ser usado como elemento de correção, sob o risco de se gerar um efeito ‘bola de neve’ segundo o professor.
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4. Enfrentar o problema da livre negociação entre trabalhadores e empresários: o economista vê com bons olhos a iniciativa da CUT (Central Única dos Trabalhadores) de defender a livre negociação entre trabalhadores e empresários, feita sob acompanhamento dos sindicatos, mas fala em “preterir” aspectos da lei (CLT), o que a entidade sindical repudia por envolver direitos trabalhistas adquiridos.
5. Insistir na reforma do ICMS e na simplificação do PIS/Cofins: O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi desvirtuado e funciona como uma especie de tarifa alfandegária. À época em que o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy se empenhou em tocar o projeto adiante recebeu uma série de elogios de Delfim. Para o economista, a unificação no imposto entre os estados poderia destravar parcela importante dos investimentos no país. Com a aprovação do projeto de lei de regularização de ativos no exterior (repatriação) esperam-se do governo avanços na unificação do ICMS, conforme havia sido prometido.
6. Preservar programas de inclusão social bem focados e promover correções pontuais: “O Bolsa Família é extremamente eficiente porque ajuda a aumentar a igualdade de oportunidades, a educação do mais necessitado. Não é auxílio para miserável”, defende Delfim. No entanto, como todo programa público, o economista diz que há “parasitismos”, que precisam ser corrigidos. Ele advoga que essa tem que ser a avaliação sobre todos os programas, a fim de se elevar sua eficácia e aprimorar a alocação dos gastos pelo governo.
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7. Executar o “Orçamento de base zero”: “No Orçamento, tudo entra e nada sai”, diz Delfim. O governo só pode gastar o que arrecadar. Durante a palestra, Delfim elogiou os efeitos do Plano Real na resolução do problema inflacionário, mas diz que o tamanho sucesso das medidas permitiram governos adiarem a necessária reforma fiscal. Segundo ele, o desajuste nas contas públicas está na Constituição, mas sua devida relevância só foi dada no momento em que o Brasil entrou em nova crise — quando resolver a questão fiscal é ainda mais difícil e traumático. Agora, o economista diz que é preciso reavaliar gastos e programas do governo para que cortes sejam definidos. “Tudo isso é essencial para que em três ou quatro anos volte a estabilidade da dívida bruta como proporção do PIB”, explica. “Precisa devolver aos senhores a confiança do poder incumbente para que possam tomar os riscos dos investimentos”.
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