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SÃO PAULO – Entrou em vigor nesta sexta-feira (10) a Resolução nº 3.759, que estabelece as condições para a concessão de financiamentos respaldados pela União, por meio do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e as instituições financeiras por ele credenciadas, e destinados à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial desta sexta, o total dos financiamentos a serem subvencionados pela União obedecerá ao limite de R$ 42,5 bilhões; o limite por empresa ficará a critério do BNDES, desde que respeitados os termos da resolução.
Beneficiários
A regra inclui como beneficiários sociedades nacionais e estrangeiras, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, associações e fundações, pessoas jurídicas de Direito Público, pessoas físicas residentes e domiciliadas no País, microempresas, sociedades nacionais e estrangeiras, com sede e administração no Brasil, fundações que pretendam desenvolver projetos de educação de natureza tecnológica, entre outros.
O risco operacional será do BNDES, nas operações efetuadas por ele diretamente, e das instituições financeiras por ele credenciadas, nos demais casos.
Além disso, o prazo de contratação termina em 31 de dezembro deste ano.
