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SÃO PAULO – A proposta para o novo marco regulatório da indústria petroleira nacional contempla um sistema de partilha da produção do pré-sal entre a União e empresas vencedoras das licitações para exploração da região, a criação de um fundo social e de uma estatal empenhada em gerir os recursos do setor.
As novas regras, que serão enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 dias para, posteriormente, chegar ao Congresso Nacional, em regime de urgência institucional, foram anunciadas oficialmente pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após reunião ministerial na segunda-feira (13).
Conforme informação da Agência Brasil, o mecanismo de partilha prevê que o óleo pertence à União, e as empresas contratadas recebem em troca um pagamento. Tal método deverá ser aplicado em futuras descobertas em projetos. O sistema de concessão permanecerá para os contratos já firmados.
Estatal e fundo
“Os contratos de partilha renderão à União, que destinará os recursos ao fundo social, que será gerido pelo Ministério da Fazenda”, disse Lobão. A ideia do ministro é de que os recursos provenientes da venda do petróleo sejam destinados ao fundo para investir em educação, saúde e outras áreas sociais.
A nova estatal, por sua vez, funcionaria como uma garantia de que os lucros da exploração fiquem totalmente com o Brasil, avalia Lobão. Seria dotada de uma estrutura enxuta, com poucos funcionários, atuando apenas na parte administrativa.