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SÃO PAULO – A despeito do anúncio de uma proposta final para o modelo de regulação da exploração na camada pré-sal, os analistas do Credit Suisse avaliam que a Petrobras ainda colherá manchetes negativas sobre a questão.
De acordo com o ministro de minas e energia Edison Lobão, a proposta que será apresentada ao presidente Lula introduzirá o modelo de partilha de produção, por meio da criação de uma empresa controlada pelo Estado.
Divisão do bolo
Ademais, toda a renda do setor público será destinada a um fundo social, a ser provavelmente gerido pelo ministério da Fazenda, afirmaram os analistas. As alterações, contudo, deverão incidir apenas sobre os contratos para exploração das áreas não licitadas.
Ainda assim, mudanças em royalties e na cobrança da participação especial, que influiriam sobre os contratos já em vigência, foram deixadas para depois, uma vez que o governo pretende concentrar esforços na aprovação da nova regulação no Congresso.
Disputa no congresso
No entanto, os analistas do Credit Suisse entendem que o processo legislativo será conturbado, uma vez que “estados e municípios devem perder receitas e poder no futuro”. Isto deve gerar atrasos na definição da questão.
Além destas dificuldades, os analistas entendem que a proposta de elevação de capital na Petrobras, por meio da anexação de áreas de exploração na camada pré-sal, continua sobre a mesa. Juntamente ao início da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado, o processo “pode levar a manchetes negativas” sobre a estatal brasileira.