Fim da obrigatoriedade no pré-sal é a “salvação” da Petrobras? Veja 5 análises

Aos críticos, a proposta prejudicaria a Petrobras, diluindo sua participação no pré-sal com retornos pouco interessantes. Já economistas e analistas do mercado que acompanham o setor argumentam que a estatal ganha fôlego com o projeto

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SÃO PAULO – O projeto que desobriga a Petrobras (PETR3; PETR4) a participar de todas as operações em campos do pré-sal com pelo menos 30% dos investimentos conquistou uma importante vitória na noite da última quarta-feira (25), quando foi aprovado pelo plenário do Senado após um longo debate entre os parlamentares. Autor do projeto, o senador José Serra (PSDB-SP) defende que, ao contrário das críticas recebidas, não se trata de “entreguismo” em um momento de baixa do mercado, mas de uma iniciativa necessária para a saúde da companhia estatal e para o melhor aproveitamento dos campos na área do pré-sal brasileiro.

No texto aprovado, caberia ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a responsabilidade de decidir os players prioritários para a exploração das áreas do pré-sal. O órgão deverá oferecer à Petrobras, que terá de se manifestar em até 30 dias, a preferência para operar as áreas — o que não estava previsto no texto inicial de Serra e provocava desconforto ainda maior para os governistas. A decisão final da estatal será levada à Presidência, que poderá alegar interesse nacional ou liberar a exploração das áreas a outras companhias em licitações.

Aos críticos, essa seria uma proposta de abrandamento das regras, que possibilitaria novos leilões no pré-sal, e, tendo em vista o atual momento de inviabilidade para novos investimentos da Petrobras, representaria uma grande oportunidade para grupos estrangeiros abocanharem as oportunidades “a preço de banana”, mesmo que o texto mantenha o princípio da prioridade. Já para economistas e analistas do mercado que acompanham o setor, a proposta, se aprovada na Câmara e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, daria mais fôlego à Petrobras para se recuperar após o elevado crescimento em seu nível de endividamento nos últimos anos e os efeitos do uso da estatal como ferramenta de política econômica por parte do governo.

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Em artigo, Serra defendeu o projeto e ainda provocou os críticos: “Para atenuar a crise financeira da empresa o governo Dilma Rousseff, do PT, convém enfatizar, tem posto à venda pedaços dos ativos da Petrobras e de suas subsidiárias, de forma inepta, não planejada e, agora sim, na bacia das almas. Por que, nesse caso, os patriotas não reclamam? Nem sequer sabem que o governo Dilma quer transgredir o regime de partilha pela porta dos fundos, de fininho, pois pretende, por meio da chamada ‘unitização’, ampliar as concessões que já existem no polígono do pré-sal”.

Para entender um pouco melhor as avaliações do mercado sobre os efeitos do projeto sobre o futuro da Petrobras, o InfoMoney reuniu 5 opiniões. Confira a seguir:

Paulo Feldmann (FEA-USP)
“Os brasileiros precisam começar a desapegar da Petrobras ou ela precisa mudar completamente seu modelo de negócio”, afirmou o professor Paulo Feldmann, da Faculdade de Economia e Administração da USP. Para o especialista, o projeto aprovado no Senado tem questões importantes e úteis para o melhor aproveitamento do pré-sal brasileiro, ao abrir a empresas estrangeiras a exploração da área, tendo em vista o momento de dificuldades financeiras para a estatal e incapacidade de grandes investimentos para tal. Na avaliação de Feldmann, o mundo está caminhando para o fim de uma era do petróleo e seria muito interessante para o país aproveitar os últimos passos deste atual modelo baseado em tal fonte de energia. Neste sentido, nada melhor que abrir as portas dos campos localizados no fundo do oceano brasileiro a companhias especializadas como a Petrobras, mas que têm recursos para trazer um melhor retorno ao país.

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A tese do professor da USP leva em consideração dois turning points para o futuro do setor petrolífero mundial: os avanços conquistados na COP-21, realizada em Paris, na qual 195 países assinaram compromisso para manter o aquecimento global abaixo dos 2ºC, reduzindo também as emissões de gases estufa — fator que tende a afetar o potencial do setor petrolífero no longo prazo, a depender do compromisso das nações quanto ao cumprimento das metas; e o avanço de tecnologias que dispensam o consumo de energia suja, caso do carro elétrico, que já caminha para ser uma realidade em diversos países no mundo. “Daqui a 20 anos, o petróleo não vai ter a importância que tem hoje. Não tem como ele continuar sendo matéria-prima importante quando o mundo inteiro está trabalhando para substituir esse tipo de combustível”, argumentou Feldmann. “Decretou-se o fim do petróleo em Paris”.

“Se vamos parar, então por que não abrir para a exploração das empresas estrangeiras, que são mais competentes que nós para extrair no fundo do mar? Não vejo nenhum problema abrir-se completamente a exploração do petróleo para as empresas estrangeiras, já que o petróleo está no fim”, disse o especialista. Desta forma, ele enxerga avanços com o fim da obrigatoriedade de exploração do pré-sal para a Petrobras, mas ainda enxerga alguns pontos negativos. É o caso do princípio de prioridade, que, na visão de Feldmann, não deveria existir. O termo foi incluído ao projeto durante as negociações no plenário do Senado, antes de o projeto ser votado. Esse tipo de cláusula, diz o professor, pode deixar as empresas interessadas em investir no pré-sal brasileiro preocupadas e causar um mal estar por manter a Petrobras em preferência, num momento em que a estatal não tem condições de participar de novas rodadas de licitação. 

“Não caiu a ficha para os dirigentes executivos da Petrobras e para o governo que o futuro não é o petróleo, mas fontes renováveis de energia. O petróleo é uma coisa tão forte no Brasil, que as pessoas não conseguem imaginar um país pujante sem ele”, argumentou Feldmann. “A Petrobras deveria ter saído completamente da exploração do pré-sal. Espero que ela se conscientize que não é para ela participar [das próximas operações nas áreas]”, concluiu o professor da FEA-USP.

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RC Consultores
Para os analistas da RC Consultores, a decisão dos senadores caminha no sentido de “corrigir uma distorção que nunca deveria ter sido introduzida”. “O modelo, com uma visão ideológica e velha, distorcia a competição dos leilões do pré-sal”, escreveram em relatório. “Os votos dos 40 senadores que aprovaram o texto que reintroduziu a modernidade no setor devem ser comemorados”. Os especialistas defendem que a estatal atualmente não tem capacidade financeira para continuar sendo a única operadora na área, que exige elevados volumes de investimentos em um momento em que o setor petrolífero encontra-se enfraquecido devido à queda dos preços, e lembram que a política de congelamento de preços, adotada pelo governo para conter a inflação durante o primeiro mandato, debilitou a companhia.

“A Petrobras vive um momento muito delicado financeiramente. A atual obrigação em participar [com 30% em todos os blocos do pré-sal] praticamente inviabilizaria a exploração e o investimento. [O fim da obrigatoriedade] não é nem uma escolha, mas uma necessidade”, disse o economista da RC Consultores Marcel Caparoz em entrevista ao InfoMoney. Além do setor petrolífero em situação delicada em meio a baixa cotação dos mais diversos tipos de barris no mercado internacional — cenário para o qual o especialista não enxerga tendência de recuperação para os próximos anos –, os elevados custos para a operação no pré-sal tendem a dificultar operações na área, sobretudo para a Petrobras.

Na avaliação de Caparoz, embora a aprovação do projeto no Senado represente uma boa notícia para a petrolífera brasileira e o mercado, a retirada da exigência não necessariamente resultaria em um bom desempenho e crescimento da exploração dos campos. Neste sentido, além dos outros pontos destacados, uma queda de credibilidade e confiança nas autoridades brasileiras reduz a atratividade e viabilidade dos trabalhos no pré-sal. “O país tem sofrido forte em termos institucionais e regulatórios. As regras do jogo têm mudado com muita frequência. Basta ver o que aconteceu no setor elétrico em 2012. Há diversos exemplos que arranham a credibilidade e a confiança na economia brasileira. Nesse tipo de investimento de longo prazo, como é o caso na exploração e produção de petróleo, é preciso ter regras claras e que sejam mantidas”, observou.

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Para a Petrobras continuar investindo e elevar o nível de produção no pré-sal, diz Caparoz, é fundamental contar com outras empresas que invistam e atuem na área. “O setor está fraco e a economia brasileira mostra falta de confiança e credibilidade, sobretudo em investimentos de longo prazo, como o petróleo”, afirmou. De todo modo, ele reitera ser positiva a iniciativa, que ainda depende da aprovação na Câmara e sanção da presidente Dilma Rousseff. “É positivo porque se tira a amarra da Petrobras. Essa obrigação é muito ruim para qualquer empresa. Olhando a situação financeira da empresa, é claro que ela não tem a capacidade de responder a essa obrigação”. Ele também acredita que as mudanças tendem a fortalecer as decisões da diretoria da estatal e da diretoria, o que também seria positivo para o país. “No primeiro momento, tira-se uma trava, depois é preciso ver como ela vai se comportar, como isso vai ser utilizado no cotidiano em prol da empresa, no sentido de gerar melhorias de gestão e operacionais”, concluiu o economista em tom mais cauteloso.

Instituto Brasileiro do Petróleo
O IBP viu com bons olhos o projeto de lei aprovado no Senado ontem. Para a entidade, se passar pela aprovação da Câmara e sanção da presidente Dilma, a mudança atrairá novos investimentos e provocará um novo ritmo ao desenvolvimento do pré-sal brasileiro, estimulando toda a cadeia de fornecedores da indústria do petróleo, gerando empregos
, tributos e renda.

BTG Pactual
Em relatório enviado a clientes, Thiago Faganello, do BTG Pactual, afirmou que a notícia é marginalmente positiva para a Petrobras, mas não é suficiente para livrar a companhia de seu atual momento de crise. O analista lembra que o projeto aprovado ontem no Senado Federal não se refere ao problema de fluxo de caixa descontado da companhia e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, que tem evitado apresentar posições claras sobre o tema.

XP Investimentos
A mesma posição foi apresentada pelos analistas da XP Investimentos em relatório a clientes. “A extinção do modelo de partilha ajuda, mas não resolve o problema da companhia que tem R$ 506 bilhões de dívida e 73% desse montante em dólar e com o preço do petróleo em baixa. Seguimos céticos com o ativo”, escreveram em avaliação sobre a notícia.

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Responsável pela cobertura de política do InfoMoney, coordena o levantamento Barômetro do Poder, apresenta o programa Conexão Brasília e o podcast Frequência Política.