Sem dar detalhes, Lobão afirma que marco regulatório privilegiará Petrobras

Ministro afirmou ainda que não foi decidido se a empresa será a única operadora para todos os contratos da região do pré-sal

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SÃO PAULO – A Petrobras (PETR3, PETR4) terá uma “posição privilegiada” no desenvolvimento das reservas de petróleo do pré-sal, afirmou nesta segunda-feira (20) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de acordo com a agência de notícias Reuters.

Lobão anunciou no último dia 13 novas regras para o setor do petróleo, mas afirmou ainda não poder explicar como estas favorecem a Petrobras. Lobão não forneceu mais detalhes sobre o projeto, que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda esse mês.

O ministro afirmou ainda que não foi decidido se a empresa será a única operadora para todos os contratos da região do pré-sal.

Detalhes e incertezas

A falta de detalhes sobre as novas regras, entretanto, não ajudou a diminuir as incertezas em relação ao pré-sal. Uma das principais dúvidas do mercado é sobre o sistema de partilha, no qual a operadora assume os custos da exploração, e o petróleo pertence inicialmente a estatal dona da área.

A partilha substituiria o atual sistema de concessão, em que o petróleo pertence à operadora desde a retirada do poço. Na proposta estão incluídas também a criação de um fundo social e de uma estatal para dirigir os recursos do setor petrolífero – que garantiria que os lucros da exploração ficassem com o Brasil.