Dilma sofre uma derrota no ajuste fiscal no primeiro dia de trabalho do Congresso

A Câmara derrubou, por 205 votos a 176 o aumento das alíquota da taxação de ganhos de capital nos índices que o Ministério da Fazenda queria, o que reduzirá pela metade a arrecadação de cerca de R$ 1 bi prevista para este ano

Publicidade

Passada a festa da reabertura do Congresso Nacional anteontem, na qual foi tratada com simpatia, apesar das vaias, a presidente Dilma Rousseff, logo no primeiro dia de efetivo trabalho dos deputados e senadores, foi confrontada coma dura realidade da fragilidade de seu governo no Congresso – coisa que as vaias, mesmo discretas já indicavam.

Em votação ontem à noite, mais uma das medidas do ajuste fiscal ainda não votadas veio a derrota inaugural do ano: a Câmara dos Deputados alterou a MP 692, com propostas de aumentos da taxação dos ganhos de capitais. Os parlamentares reduziram as novas alíquotas pretendidas pelo governo, o que, segundo os primeiros cálculos, reduzirá a expectativa de arrecadação este ano de R$ 1,8 milhão para a metade.

A MP precisa ainda ser votada no Senado, onde o governo, teoricamente, tem eleitores mais fieis do que na Câmara. Porém, qualquer alteração feita pelos senadores obriga a volta do projeto à Câmara, o que vai dar no mesmo. A derrota do Palácio do Planalto deu-se por 205 votos a 176, quorum surpreendente em Brasília para uma semana estrangulada entre as férias e o Carnaval.

O maior sinal dado por essa votação é que o Congresso não está nesse ano eleitoral com humor para aprovar medidas consideradas “impopulares”, no caso um aumento de imposto, mesmo um tributo que não afeta diretamente o cidadão comum. Por aí, vê-se o destino que pode ser dado à impopular CPMF. Outro é que até medidas que não exigem o quorum qualificado sofrem revés. E quando se tratar de emenda constitucional, com seus 308 votos?

Pelos cálculos de alguns analistas, o governo contaria hoje com cerca de 200 parlamentares mais fieis a seus propósitos. O número garantiria a derrubada do processo de impeachment, mas por uma margem muito apertada. Curiosamente, ontem 176 votaram a favor do governo, exatamente o número mínimo de votos necessários para impedir a abertura do processo de impedimento de Dilma.

Quer receber as principais notícias de política diariamente no seu e-mail? Assine gratuitamente a newsletter do Na Real!

Continua depois da publicidade

Renan no STF
Há um outro motivo de preocupação para o governo nesse ambiente político desfavorável a ele no Congresso: depois de mais de sete anos, o Supremo Tribunal Federal vai começar a analisar um processo contra o aliado Renan Calheiros que estava parado por lá.

Trata-se da acusação – que levou Renan na ocasião a renunciar à Presidência do Senado para não ser cassado – de que a empreiteira Mendes Junior, para ser beneficiada por verbas orçamentárias, pagava as despesas de uma filha que o político alagoano teve fora do casamento. O plenário do STF deve julgar se dá prosseguimento à representação do Ministério Público, e caso, aceite, o presidente do Senado se torna oficialmente réu.

É em Renan que Dilma confia para conter os ímpetos do adversário Eduardo Cunha no impeachment. Pelo rito definido pelo STF, quem dá as cartas no processo é o Senado. Renan também está citado em algumas delações premiadas da Operação Lava-Jato, ainda sem conseqüências legais. O presidente do Senado já deu indicações de que confia em Dilma para safar-se dessas agruras.

Continua depois da publicidade

Risco de mais um rebaixamento do Brasil
Uma outra dor de cabeça passa a perturbar mais fortemente o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda a partir de hoje, esta no campo econômico. Agentes da agência de classificação de risco Moody’s, a única das três grandes que ainda mantém o selo de bom pagador do Brasil, começa uma inspeção sobre a economia brasileira para estudar a revisão ou não do grau de investimento do país. Alguns porta-vozes da agência já disseram que a situação não é boa.

O próprio ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, segundo a “Folha de S. Paulo” já não acredita que o Brasil vá se safar dessa. Barbosa, porém, acha que um novo rebaixamento do Brasil não causará novas turbulências no mercado.

A causa da perda da nota brasileira é o rombo nas contas públicas, embora o governo mantenha sua promessa de fazer este ano um superávit primário de 0,5% do PIB. Barbosa reafirmará esse comprometimento à Moody’s. Contudo, como a maior parte dos analistas brasileiros, lá fora também é geral o ceticismo em relação à capacidade e às condições políticas do governo para fechar a meta.

Continua depois da publicidade

As dificuldades de caixa do governo estão batendo até em algumas das vitrines dos governos petistas. Embora tenha reafirmado várias vezes a disposição de não sacrificar os programas sociais no ajuste fiscal, a presidente Dilma reconheceu ontem, oficialmente, pela primeira vez, que não cumprirá a promessa eleitoral de entregar mais 3 milhões de moradias em seu segundo mandato.

A perda deverá ser de um milhão, segundo a própria Dilma: “Nós tivemos de rever os valores. Nós também passamos por dificuldades. O Brasil passa por dificuldades. Nós estamos calculando que iremos fazer 2 milhões de moradias a mais”. Quando o relator do Orçamento de 2016 anunciou que cortaria R$ 10 bilhões do “Minha Casa Minha Vida”, foi um pandemônio e ele teve de repor os valores na proposta aprovada pelo Congresso.

Sem a intensidade de outras ocasiões, o que a levou a afastar-se por um bom tempo da televisão, a presidente Dilma Rousseff sofreu ontem mais um panelaço, registrado em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e mais algumas capitais, durante o seu pronunciamento anunciando as providências do governo para combater o mosquito da dengue e do zika.

Continua depois da publicidade

Mais um indício do clima de insegurança e insatisfação de parte da sociedade, que ficou bem desenhado em pesquisa do Instituto Ipsos, divulgada recentemente: em janeiro a aprovação da presidente caiu para 5% (informações mais detalhada no Infomoney: )

Outros destaque

dos jornais do dia

– “BC perde US$ 16,8 bi com intervenção no câmbio em janeiro” (Estado)

– “Brasil desliga térmicas e conta de luz deve cair 3% [em média] em março” (GloboValor)

– “Empresários pedem suspensão de crédito para caminhões” (Folha)

– “Licença paternidade pode passar a 20 dias” (Globo/Folha)

– “Supremo vai julgar denúncia contra Renan” (Globo)

– “Argentina demite 6 mil e encerra convênio com universidades” (Globo)

– “TCU proíbe Lei Rouanet para projetos lucrativos” (Folha)

– “Delator diz que Aécio teve propina de Furnas” (Estado/Valor)

– “Para blindar Lula, Planalto apóia CPIs contra tucanos” (Estado)

– “Temer fez acordo com Renan para se reeleger” (Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

Editorial – “A merenda, de novo” (diz que venda de comida para as escolas em SP é novamente envolvida em suspeitas de corrupção e que as investigações atingem figuras do governo Alckmin) – Folha

Vinicius Torres Freire – “Paralisia e indefinição” (diz que caso da destituição da presidente esfria, mas que quadro de incerteza política maior vai até abril) – Folha

Editorial – “Discurso vazio” (comenta a fala presidencial no Congresso e diz que continuamos sem um governo capaz de nos tirar dessa profunda crise econômica, política e moral) – Estado

Ribamar Oliveira – “As experiências que inspiram Barbosa” (comenta o plano de estabelecer um limite para os gastos públicos e diz que falta ainda definir vários aspectos da proposta) – Valor