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SÃO PAULO – Dados da Ompi (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) revelam que a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, sistema internacional de registros de marcas, poderá reduzir em cerca de dez vezes o custo de operação para as empresas.
Em entrevista para a Agência Brasil, o presidente do Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), Jorge Ávila, disse que erá difícil estimar a redução do valor de registro de marcas para as empresas, mas garantiu que ela será significativa. “O Protocolo unifica datas e prazos. Assim, você passa a ter uma gestão da marca mais simples. Não se trata apenas da economia de taxas e despesas. Você tem uma economia de procedimentos”.
Para ele, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri irá beneficiar todas as empresas, sobretudo as exportadoras e as micro e pequenas empresas que não possuem a estrutura das grandes organizações para manter suas marcas protegidas em vários países. Com a adesão do País ao Protocolo, o procedimento para as MPEs protegerem as suas marcas poderá ser realizado pelo Inpi.
A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri é defendida pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Relações Exteriores e pela Camex (Câmara de Comércio Exterior). Por enquanto, a proposta está há aproximadamente dois anos sem análise na Casa Civil da Presidência da República.
Reunião
Com o objetivo de conhecer o sistema internacional de registro de marcas, um grupo de parlamentares brasileiros participou de uma reunião na Ompi, nesta terça-feira (21). Depois do evento, o deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE), informou que a proposta de adesão do Brasil ao Protocolo de Madri deve ser encaminhada em agosto, quando terminará o recesso parlamentar.
O deputado acredita que o Congresso torne válida, sem problemas, a proposta de adesão do Brasil ao protocolo, já que todo o processo foi amplamente estudado pelos ministérios envolvidos e apoiado pelo governo. Outro fator que pode beneficiar a aprovação é que a oposição também é favorável. “Então, não vemos motivo para que a mensagem não seja encaminhada rapidamente ao Congresso”. A expectativa de Rodrigues é que o Congresso ratifique a proposta por unanimidade.
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Na ocasião, o deputado também lembrou da importância desse protocolo para as empresas brasileiras. “Aderindo ao Protocolo de Madri, com um único registro, a marca passa a valer em 84 países [signatários]. Esses mercados representam quase a totalidade dos países da Europa, dos Estados Uniodos, do Japão e da China, que são grandes parceiros comerciais do Brasil”.
A próxima assembleia geral do Protocolo de Madri, marcada para setembro, irá debater a inclusão do idioma português ser incluído entre aqueles tratados pelo sistema. Atualmente, os idiomas aceitos são o inglês, o espanhol e o francês. Na opinião de Ávila, mesmo que o português não seja incluído, isso não será uma barreira intransponível para as empresas brasileiras que querem registrar suas marcas em outros países.