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SÃO PAULO – Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central ou integrantes do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) poderão financiar imóveis no programa Minha Casa, Minha Vida para quem tem renda de até três salários mínimos.
Conforme autorizado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) na quarta-feira (29), essas instituições ainda poderão financiar imóveis que se encaixam no programa que estejam em municípios com até 50 mil habitantes.
As instituições estão autorizadas a participar da oferta pública de até R$ 1 bilhão, subvencionados pelo governo federal para viabilizar o programa.
Competitividade
De acordo com o assessor econômico da Secretaria do Tesouro Nacional, Jefferson Bittencourt, a medida tende a beneficiar o mutuário.
“Esta decisão aumenta a competição pelos recursos a serem subvencionados, o que deve reduzir as taxas cobradas pelas instituições que irão operacionalizar este segmento do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.
Agricultura familiar
Na terça, o CMN ainda regulamentou o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), com a inclusão de novos produtos e definição de novos preços de garantia para a safra 2009/2010.
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O PGPAF estabelece a concessão de bônus sobre financiamentos de custeio e investimento no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar). O objetivo é assegurar remuneração aos agricultores familiares no momento de amortização ou da liquidação das operações de crédito.
