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SÃO PAULO – Em meio ao PND (Programa Nacional de Desestatização), a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa e o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, assinaram um decreto para a privatização da raspadinha virtual da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva). O jogo criado em 2015 explora temas como o futebol, sendo inclusive criado pela Lei 13.155, que permitiu a renegociação das dívidas de times.
Dilma ainda incluiu no programa de concessão à iniciativa privada a Caixa Instantânea, subsidiária integral da Caixa Econômica Federal que foi criada para gerir o novo jogo. Pelo decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) o Banco do Brasil (BBAS3) fica designado como responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização.
Entre outras atribuições, o BB vai contratar consultoria, auditoria e outros serviços necessários à execução da concessão; promover a articulação com o sistema de distribuição de valores mobiliários e as bolsas de valores; e selecionar e cadastrar empresas de reconhecida reputação e tradicional atuação em negociação de capital, transferência de controle acionário, venda e arrendamento de ativos.
Também caberá ao BB preparar a documentação dos processos de desestatização para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU) e atuar como mandatário para fins de alienação de participação societária na Caixa Instantânea.
A privatização de ativos públicos ocorre num contexto de crise econômica no Brasil acentuada pelo forte déficit primário do governo nos últimos dois anos. Hoje sai às 10h30 (horário de Brasília) o resultado primário consolidado das contas públicas.
(Com Agência Estado)
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